Pascarelli conduz última sessão do Pleno como presidente do TJAM e apresenta balanço de 2 anos de gestão

O desembargador Flávio Pascarelli conduziu nesta terça-feira (3) a última sessão do Pleno do Tribunal de Justiça como presidente da Corte Estadual.

Ele apresentou aos pares um balanço da gestão de dois anos – iniciada em 4 de julho de 2016 –, concluída com marcas importantes, como a conquista inédita do Selo Justiça em Número na Categoria Ouro, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a nomeação de 47 novos juízes, o que permitiu dotar todas as unidades do interior de um magistrado; a ampliação de 19 para 26 no número de desembargadores, dentre outros avanços.

Em termos de resultados judiciais, o TJAM fecha o biênio da gestão Pascarelli totalizando 501.469 processos julgados. No período, foram baixados/arquivados 896.347 processos.

Deputados

O desembargador também prestou contas do trabalho desenvolvido nos últimos dois anos aos deputados estaduais, durante encontro no final da manhã desta terça-feira, na Presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Pascarelli foi acompanhado dos desembargadores João Simões, Jomar Fernandes e Délcio Santos e destacou ações como o cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, definidas pelo CNJ.

Em 2017, o TJAM cumpriu 121,2% da Meta 1 do CNJ, ficando em quarto lugar entre os Tribunais da Justiça Estadual do País. Neste indicador, o compromisso dos tribunais é julgar mais processos do que o número de novos que chegam à Corte.

Metas

A produtividade cresceu em todas as áreas: na Primeira Instância, em 2016, o cumprimento da Meta 1 foi de 79,1%, subindo para 141,8%, em 2017. Na Segunda Instância, o porcentual saiu de 74,3%, em 2016, para 97,8%, em 2017. “Saímos do último lugar no ranking dos tribunais estaduais no cumprimento das Metas do CNJ, para alcançarmos a 4ª posição no Brasil no atendimento da Meta 1”, afirmou Pascarelli.

Na Meta 8 estabelecida para 2017, o TJAM também se destacou, ficando em 1º lugar entre os tribunais do País nas ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Pascarelli falou também da implantação de projetos inovadores na região Norte e que geraram economia e maior celeridade ao trâmite processual como as Unidades de Processamento Judicial (UPJs) – quatro delas já em funcionamento, abrangendo 15 Varas – e o Justiça sem Papel, este último com foco no envio eletrônico de certidões, ofícios, alvarás, citações, dentre outros documentos, às instituições que figuram como parte nos processos.

Ainda nesta área de Tecnologia, o presidente citou iniciativas como o lançamento do aplicativo Consulta TJAM, a implantação do alvará judicial eletrônico.

Novo Fórum

A inauguração do novo Fórum Cível da capital, inauguração de novos fóruns nas Comarcas de Coari, Itapiranga e Urucará e reforma das unidades judiciais do Careiro Castanho, Lábrea, Iranduba, Manacapuru, dentre outras obras, foram destacadas no quesito de infraestrutura.

“Estamos aqui para agradecer o apoio que recebemos dos parlamentares no decorrer de nossa gestão e prestar contas do que realizamos nos últimos dois anos com essa colaboração do Legislativo, assim como também do Governo do Estado”, comentou Pascarelli.

A postura do magistrado a frente do Tribunal de Justiça do Amazonas, que buscou sempre o diálogo com as instituições, foi bastante elogiada pelos deputados que consideraram a sua gestão como profícua e com um legado importante para a sociedade amazonense e para o Poder Judiciário como um todo.

Orçamento e finanças

Pascarelli assumiu a presidência do TJAM num momento de crise na economia do País. E uma de suas primeiras ações foi iniciar uma linha de diálogo com o Legislativo Estadual no sentido de participar da discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no sentido de recuperar o porcentual do duodécimo a ser repassado ao Poder Judiciário.

Em 2016, esse porcentual havia sido de 0,1 e os esforços empreendidos pelo novo presidente do TJAM permitiram que fosse elevado para 0,05% no ano de 2017. Esta ação foi vital para que o Tribunal pudesse fazer frente à folha de pagamento e, inclusive, sanear dívidas com os servidores e magistrados, com o pagamento da hora a mais.

Durante a gestão, também foi realizada a migração dos pensionistas, magistrados e servidores aposentados para o sistema Amazonprev, dando cumprimento às normas constitucionais, além de promover uma economia mensal de quase R$ 800 mil para o Tribunal. Fato também citado pelos parlamentares durante o encontro de hoje, na Assembleia Legislativa.

Avanços

Durante a gestão de Pascarelli – que teve como vice-presidente o desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, e corregedor-geral de Justiça, o desembargador Aristóteles Lima Thury – também foram promovidas mudanças na Lei Complementar 17/1997 (divisão e organização judiciária), buscando otimizar a prestação dos serviços jurisdicionais.

Entre as principais alterações propostas pelo Judiciário e aprovadas pelo Legislativo Estadual na Lei Complementar, estão a criação da Central de Inquéritos; da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes; da Vara de Órfãos e Sucessões; do 3º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas para Acompanhamento do Adolescente Infrator; e do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Também permitiu a reorganização da Vara de Execução Penal (VEP), que passou a ter mais 2 juízes e reforço nas três Varas do Tribunal do Júri. Cada uma delas passando a contar com mais um juiz.