A Agência Nacional de Saúde (ANS) está a um passo de fazer o que o Portal do Marcos Santos havia anunciado. Poderá autorizar a alienação (venda) compulsória (obrigatória) da Unimed Manaus e sua carteira de cerca de 135 mil cientes, num prazo de 30 dias.
O anúncio de que a Central Nacional Unimed (CNU) estava se preparando para esse negócio foi negado pelo presidente da Unimed, Sérgio Ferreira. O portal fez a revelação no dia 22/05, véspera de uma Assembleia Geral (Age) para discutir o tema. A notícia está agora confirmada pelos fatos.
Mas a alienação pode mudar a face do negócio. A Unimed Manaus quer fazer a venda voluntária para a CNU. Só que problemas burocráticos podem impedir que o negócio seja fechado a tempo e venha a alienação obrigatória.
Na venda voluntária, o cliente da Unimed não será afetado. Na alienação compulsória, quando esta for autorizada pela ANS, o comprador ainda estará sujeito a manter os preços antigos.
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Leilão
A última opção da ANS, caso nenhum plano queira comprar a Unimed em 30 dias, após determinada a compulsória, a venda será em “oferta pública”. Esse caso seria ainda mais prejudicial ao consumidor. Qualquer plano de saúde, que demonstre capacidade, pode assumir a carteira. Basta não estar em “direção fiscal” que a ANS aceita. O novo administrador pode ser autorizado, segundo especialista ouvido pelo portal, a reajustar os planos de todos os clientes. Novos e antigos.
Surpresa
O comunicado da ANS pegou de surpresa a diretoria da cooperativa. Nesta segunda (25/06) haverá uma reunião, às 18h, do Conselho de Administração (Conad) e diretoria para discutir a questão.
Pela manhã, os diretores se reuniram na 51ª Procuradoria de Defesa do Consumidor (51ª Prodecon). Eles teriam dito, segundo fonte do portal, à promotora Sheyla Andrade, que têm dois caminhos a seguir. O primeiro seria de os associados (médicos) aportarem mais recursos na Unimed. Esse caminho está descartado porque os médicos não aceitam mais endividamentos. O segundo, que tentarão levar à ANS, é de entrega da gestão, voluntariamente, à CNU.
“A CNU sabe que precisa evitar a venda para outra empresa de seguros. Bradesco ou Sul América Seguros não têm interesse. A HapVida, que já é líder do mercado amazonense, têm dinheiro e quer comprar. Mas isso repercutiria negativamente em todas as Unimeds do Brasil”, disse uma fonte que estuda a questão.
O portal tentou contato com o presidente da Unimed Manaus, mas o telefone celular dele (92-988..-..38) está fora de área. Não conseguimos contato com a promotora Sheyla Andrade. Mas o portal conseguiu confirmar a informação pelo princípio das três fontes, usado no jornalismo.
Dívidas
A Unimed Manaus passou por uma série de administrações calamitosas. Para completar, perdeu processo contra a União, onde alegava isenção de certos impostos. Agora está afundada em dívidas. O passivo é superior a R$ 500 milhões.
Os principais problemas decorrem da compra da carteira IBBCA, deficitária. Adquirida por R$ 5 milhões, ela acumulou prejuízos de R$ 60 milhões, até ser devolvida.
Há também dívidas fiscais com a Receita Federal e município de Manaus. Só estes dois itens ultrapassam R$ 280 milhões.
O débito com prestadores de serviços, entre os quais os próprios médicos cooperados, cobre o restante do déficit acumulado. “Esse meio bilhão de reais é impagável nas condições atuais”, diz uma fonte da Unimed.
A ANS não retirou a “direção fiscal”, mas apenas retirou o impedimento para a Unimed Manaus vender novos planos. É o regime de direção fiscal que, agora, determina a alienação compulsória (obrigatória) da carteira.
CLIQUE AQUI PARA LER A LEGISLAÇÃO SOBRE ALIENAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE (RN-112/ 28-09-2005)
A Unimed encaminhou Nota Oficial ao portal, que você pode ler clicando no link a seguir:
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