Alienação compulsória da Unimed determinada oficialmente e publicada no Diário Oficial da União

A Unimed Manaus está suspensa de comercializar planos ou produtos, e teve a alienação compulsória da sua carteira de clientes publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (26), conforme a Resolução Operacional 2.310, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A Unimed faliu, recebeu prazo da Agência Nacional, apresentou plano de recuperação, que, sexta (22/06), foi recusado. Agora tenta convencer a ANS de uma saída salomônica, que permitiria à empresa voltar ao comando do plano em sete anos.

Anormalidades

Segundo a resolução, em reunião do dia 25, “considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde”, fica determinado que a operadora Unimed de Manaus Cooperativa do Trabalho Médico Ltda., registro ANS nº 31.196-1, inscrita no CNPJ sob o nº 04.612.990/0001-70, “promova a alienação da sua carteira de beneficiários no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da intimação a que se refere o art. 10 da Resolução Normativa – RN nº 112/2005”.

Veja a Resolução aqui: RO 2.310 sobre a Unimed Manaus.

Entenda o caso

O Portal do Marcos Santos publicou a informação de que, após 30 dias da comunicação da alienação compulsória, a Unimed “pode” ir a leilão. Não afirmou, em momento algum, que o plano “vai” a leilão. A nota oficial enviada ao portal nega a alienação, polidamente. Outra, interna, dirigida aos cooperados, espalhada nas redes sociais, nega o leilão de maneira grosseira.

Clique aqui e veja este documento da ANS. Foi enviado dia 22 de dezembro de 2017. Tem nota técnica, anexa, atestando a situação gravíssima da Unimed Manaus. Se você quer conhecer, oficialmente, como foi administrado o dinheiro da cooperativa, leia o documento até o fim.

Esse documento tem um código, no rodapé, para verificação da autenticidade. Basta você levar esse código ao portal da ANS, agência responsável pela fiscalização dos planos de saúde, para checar a veracidade.

Prazo de 15 dias

A partir desse documento, a diretoria provisória da Unimed foi à ANS, no Rio de Janeiro. Pediu mais prazo para apresentar um plano alternativo de recuperação. A principal alegação era de que a diretoria, presidida por Corina Viana Batista, havia sido destituída. A agência trata de esclarecer que “regimes fiscais” não são dirigidos a pessoas, mas a entidades.

Corina disse, numa Assembleia Geral, em novembro 2017, que a ANS havia determinado a alienação compulsória da carteira. E deu prazo para que a Unimed Manaus demonstrasse capacidade de cumprir o programa de saneamento. Como os cooperados não se convenceram da alienação da carteira, usaram isso para destituir a diretoria anterior.

A nova diretoria, que hoje tem o médico Sérgio Ferreira como presidente, foi eleita e tomou posse em janeiro/ 2018. Ela apresentou o plano alternativo de recuperação da Unimed Manaus.

Sexta (22/06), a ANS disse que o plano alternativo foi recusado. É evidência de que a alienação compulsória está próxima. O portal afirmou que, quando ela vier, a venda terá que ser feita em 30 dias. Se essa venda não acontecer, a Unimed será oferecida ao mercado em “oferta pública”, ou seja, leilão.

Reunião no MPE

Nesta segunda (25/06), numa reunião na 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor, a diretoria da Unimed apresentou as duas saídas possíveis. A primeira é o aporte de recursos dos médicos cooperados. Eles teriam que tapar o rombo das dívidas com dinheiro do próprio bolso. Essa hipótese foi rejeitada por um cooperado, presente à reunião. “É a opinião pessoal dele. Mas não podemos tomar decisão com base nisso, antes de ouvir a Assembleia Geral (AGE)”, disse Sérgio.

A promotora Sheyla Andrade, que presidiu a reunião, é a representante do Ministério Público Estadual (MPE) na Unimed.

Nota Oficial

A Unimed enviou ao portal a Nota Oficial abaixo. Nela nega a alienação compulsória da carteira de clientes. E começa a justificar o negócio que vai propor quinta (28/06), em reunião na ANS, no Rio de Janeiro.

A ideia da diretoria da Unimed Manaus é usar o estatuto das Unimeds, que prevê socorro às associadas. A CNU ofereceria garantias à ANS e assumiria o comando da associada manauara. Em sete anos, as duas partes voltariam a conversar e o comando poderia ser devolvido aos cooperados amazonenses. “Se a Unimed for vendida, o que nós estamos lutando para evitar, não voltará ao comando do plano. Por isso estamos tentando esse acordo com a CNU”, disse Sérgio Ferreira ao portal.

O portal esclarece, com Cláudio Abramo:

Notícia tem a ética do marceneiro. Assim, como cadeiras e mesas, precisa permanecer de pé. A parceria Unimed Manaus-CNU, negada em Notas Oficiais, está confirmada. Agora aguardemos os acontecimentos.

 

Veja, abaixo a íntegra da Nota de Esclarecimento enviada pela Unimed ao portal:

 

Nota de Esclarecimento

Em face da matéria publicada no Portal do Marcos Santos, nesta segunda-feira (25/06), sob o título “Exclusivo – Unimed Manaus tem 30 dias para ser vendida ou pode ir a leilão, por determinação da ANS”, a diretoria da Unimed Manaus esclarece:

1. A Unimed Manaus não teve sua alienação compulsória decretada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que pode ser constatado na própria agência;
2. A reunião entre a diretoria da cooperativa com o Ministério Público Estadual teve por objetivo apresentar os resultados de auditoria realizada pela BKR, empresa especializada, contratada para traçar um diagnóstico da real situação econômica e financeira da Unimed Manaus. Também a direção da Cooperativa reportou as ações que foram adotadas pela nova diretoria, de janeiro até maio, e o seu planejamento para os próximos meses de gestão. Em nenhum momento foi tratado sobre venda, leilão ou alienação da carteira de clientes da Unimed Manaus;
3. Por fim, o sistema Unimed, representado pela Central Nacional Unimed (CNU) e a Unimed Brasil, trabalham em conjunto com a Unimed Manaus para o desenvolvimento de uma solução sustentável para a cooperativa local. No mês de Maio, os cooperados da Unimed Manaus aprovaram a realização de um estudo junto a CNU para uma possível parceria. A CNU é uma sólida operadora do Sistema Nacional Unimed que conta com aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários, faturamento mensal na ordem de 366 milhões de reais, patrimônio líquido de R$ 664 milhões de reais e reservas junto a ANS em mais de 832 milhões de reais, se consolidando como a sexta maior operadora de planos de saúde do país. Empresas como Ambev, Serasa, C&A, Grupo Simões, Oi e Itaú são clientes da CNU em Manaus e atendidos na rede da Unimed Manaus, além de contar com uma rede complementar credenciada diretamente pela operadora. A parceria com a CNU tem o objetivo de sanear a Unimed Manaus e permitir a melhoria e ampliação dos serviços de assistência médica hospitalar a todos os clientes da Unimed Manaus.

A atual Diretoria da Unimed Manaus está comprometida com a recuperação da cooperativa e a melhoria contínua do atendimento de seus beneficiários.