Após audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (22), no auditório da Defensoria Pública Especializada em Atendimentos de Interesses Coletivos (DPEAIC), o defensor Carlos Almeida Filho decidiu negociar a recomposição das dívidas dos inadimplentes com as concessionárias Manaus Ambiental e Amazonas Energia.

Além da recomposição do valor das dívidas (algumas ultrapassam o valor de R$ 8 mil), a Defensoria estabeleceu prazo para que Agência Reguladora do Município de Manaus (Ageman), Manaus Ambiental e Procon Amazonas se pronunciem sobre a possibilidade de aumentar as taxas de consumo social para 6m³ por pessoa ou 30m³ por família.

“Mesmo não tendo enviado representante, a concessionária Amazonas Energia vai receber um ofício para que tratemos da recomposição das dívidas destas pessoas. Em outra reunião, a Arsam apresentou um dado preocupante: A taxa de inadimplência nestes conjuntos habitacionais chega a 80%. No caso das contas de água, pelo que ouvimos aqui, acredito que o problema está na ausência de critérios para fixação da tarifa social, que atualmente representa 15m³ por família, para o consumo de água’’, comentou o defensor.

Além da Amazonas Energia, a Superintendência de Habitação do Estado do Amazonas (Suhab), a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal e Estadual também não enviaram representantes para debater o tema que atinge centenas de cidadãos que residem no Viver Melhor I e II, o maior conjunto habitacional do país, executado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, por meio de uma parceria entre os Governos Estadual e Federal.

Valores acima da tarifa social

Um dos moradores do residencial Viver Melhor I que estava na audiência, o defensor popular Renato Castro, lamentou que no ano de 2013 o atual prefeito assinou decreto municipal que estabeleceu a cobrança de tarifas diferenciadas aos moradores de residenciais populares que possuem baixa renda, contudo, centenas de pessoas estão inadimplentes devido aos altos valores cobrados nas contas. Ele apresentou as contas de luz de uma moradora, que se encontra inadimplente.

‘’A dívida já ultrapassa R$ 8 mil por falta de pagamento. Virou uma bola de neve porque há quatro anos ela recebe contas com valores acima da tarifa social, que era o que ela deveria pagar, já que recebe auxílio do Programa Bolsa Família, no valor de R$ 85,00. Então me explica como ela vai conseguir pagar uma conta no valor de R$ 190,00?’’, indagou Castro.