Prefeito de Novo Airão, Wilton Santos, é cassado em última instância e Município pode ter eleição

Por 6 votos a 1, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na manhã desta quinta-feira (17), o Agravo Regimental interposto pelo prefeito de Novo Airão, Wilton Santos, mantendo a cassação do seu mandato e do vice Antônio Tiburtino.

Com a manutenção da cassação, eleições suplementares deverão ser convocadas para o município. O acordão da decisão do TSE será publicado e caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) convocar e marcar a data do pleito para Novo Airão.

Voto do relator

Os ministros acompanharam o voto do relator do processo Tarcísio Vieira de Carvalho Neto pela cassação do mandato de Wilton Santos, com um único voto divergente do ministro Napoleão Nunes.

Wilton Santos foi condenado por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF-AM), além de estar com os direitos políticos suspensos, o prefeito de Novo Airão não pode exercer o cargo por não ter registro de candidatura válido.

Registro de candidatura

Em dezembro de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anulou a decisão do juiz eleitoral do município que havia concedido o registro de candidatura a Wilton.

No dia 30 de junho, a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE-AM) encaminhou petição ao presidente e ao corregedor do TRE para que determinassem o afastamento de Wilton do cargo de prefeito.