O governador do Amazonas, Amazonino Mendes, assinou, nesta segunda-feira (09/04), os decretos de promoções de 2.963 policiais militares – contemplando 2.784 praças e 179 oficiais – e de mais cem delegados da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), que saíram da quarta para a terceira classe. Os atos estarão disponíveis no site do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (10/04).
Neste ano, foram promovidos um total de 6.331 policiais militares. Foram 3.368 promoções em fevereiro e março, que se somam às 2.963 assinadas hoje. Com os atos, o governo Amazonino Mendes zera as atas pendentes dos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.
“Nós estamos fazendo mais de seis mil promoções, numa corporação de pouco mais de nove mil pessoas, que é a nossa querida Polícia Militar. Deus está permitindo que eu faça isso nesse pequeno espaço de tempo de governo, da mesma forma como nós resolvemos a questão dos professores com o maior aumento da história do país”, comentou o governador.
O governo pagou, ainda, auxílio-fardamento no valor de R$ 2,7 mil; dobrou o valor do tíquete-alimentação, que subiu para R$ 600, e do auxílio-moradia, que alcançou o mesmo valor. Também há o compromisso de pagamento da data-base da categoria, em atraso desde 2015. O reajuste segue em análise na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e será anunciado em breve.
De acordo com o comandante-geral da PMAM, David Brandão, Amazonino corrigiu todo o quadro de promoções da corporação. Foram 681 promoções referentes às atas de abril, agosto e dezembro do ano de 2017. Já as promoções de 2018 beneficiarão 2.282 policiais militares amazonenses. Com isso, todo o quadro de ascensão da PMAM fica atualizado.
Na atual gestão, o Governo do Amazonas promoveu 627 oficiais e 5.704 praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes).
O presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam), Gerson Feitosa, salientou que Amazonino corrigiu uma injustiça histórica dentro da PM.
Ainda nesta segunda-feira, Amazonino assinou o decreto de reenquadramento dos delegados de carreira da Polícia Civil, promovendo cem policiais à terceira classe. Agora, a terceira classe conta com 177 delegados no estado. Em dezembro do ano passado, o governador extinguiu a quinta classe do quadro delegados da PC-AM e beneficiou 188 delegados.
Na sexta-feira (06/04), o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), aprovou a Mensagem Governamental n⁰ 03/2018, com o projeto de lei que trata da restruturação remuneratória dos servidores da PC-AM, que estabelece o reajuste de 11%, a partir de abril deste ano, para escrivães e investigadores. A partir de 2019, haverá um aumento escalonado para esses servidores, até 2021, que totalizará 23% de reajuste, recompondo as datas-bases não cumpridas em 2015, 2016 e 2017.
Além do reajuste, o projeto de lei também reestrutura a atividade-meio da instituição, incorporando servidores administrativos que pertenciam a outros órgãos estaduais no quadro da PC-AM, permitindo o enquadramento deles no PCCR da instituição.
O governador Amazonino Mendes sancionou ainda as leis aprovadas na ALE-AM que contemplam, além dos policiais civis, os professores, que terão reajuste de 27,02% pagos em três vezes até janeiro de 2019 e outros benefícios; e mais a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam), passando a contemplar os servidores da Adaf que, juntamente com Sepror, Idam e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) formam o Sistema Sepror. Com a aprovação, a Sepror poderá realizar concurso público para a Adaf nos próximos meses.
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