Quarta-feira, 20 de junho de 2018

Seis de 10 vetos do governo são derrubados em votação na Assembleia Legislativa

Na pauta de votação constavam 17 matérias, sendo dez vetos do Governo do Estado. Foto: Aleam/Divulgação

Com uma pauta onde constavam 17 matérias – sendo dez vetos do Governo do Estado a matérias aprovadas em plenário no final do ano passado e sete Projetos de Lei de autoria dos deputados – o plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou a segunda votação do ano, nesta quarta-feira (21). Na Ordem do Dia, os parlamentares derrubaram seis dos dez vetos governamentais e foram mantidos quatro deles. Na sequência da votação conduzida pelo presidente David Almeida, os deputados aprovaram as sete matérias oriundas dos parlamentares.

O primeiro item colocado em votação foi o veto governamental ao Projeto de Lei 169/2016, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e autoria do deputado Dermilson Chagas (PEN), que instituiu a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica. Nesse item, a oposição e parte da base governista se uniram em favor da proposta e a derrubada do veto aconteceu por larga vitória, com 15 votos a favor (da derrubada) e sete contra.

A discussão em plenário se adensou com a votação do segundo item, que também recebeu veto total. O Projeto de Lei nº 325/2015, do deputado Platiny Soares (DEM), que aumentava a idade máxima para ingresso na Polícia Militar para 35 anos. Dos 22 deputados presentes em plenário, 12 votaram pela extinção do veto e 11 mantiveram o veto. Porém, o Regimento Interno da Aleam prevê que um veto deve ser derrubado por maioria absoluta, ou seja, 13 votos. Assim, mesmo com 12 votos contra o veto, ele foi mantido e não haverá aumento na idade de ingresso na Polícia Militar.

Em duas oportunidades a liderança do governo promoveu acordo com o presidente David Almeida para a votação em bloco pela derrubada dos vetos. Na primeira foram votados os itens 3, 5 e 6 da pauta, que eram os PLs nº 105/2017, do ex-deputado Bosco Saraiva (PSDB), nº 152/2016, do deputado Platiny Soares e nº 157/2017, do deputado Adjuto Afonso (PDT), referentes a tombamento cultural e declaração de utilidade pública.

No segundo acordo, estavam em pauta os itens 8 e 17, ou seja, o veto total aos PLs nº 143/2017 e nº 138/2017, ambos do deputado Sabá Reis (PR) que tratavam de nome de escola em Parintins e título de utilidade pública a uma entidade filantrópica. Esses dois vetos foram derrubados pela unanimidade dos deputados presentes.

Foram mantidos os vetos totais aos PLs nº 151/2016 e 175/2016, da deputada Alessandra Campêlo (MDB), referentes à criação de carteira para pacientes diabéticos e divulgação da lei do feminicídio, e ao PL nº 228/2017, do deputado Platiny Soares, referente a acompanhamento de professor de educação física nas academias.

Retirados

O Projeto de Lei nº 163/2012, do deputado Wanderley Dallas, e o PL nº 25/2016, do deputado Dermilson Chagas, foram retirados de pauta pelos autores.

Ao final, os deputados aprovaram os Projetos de Lei nº 93/2015, do deputado Josué Neto (PSD), nº 77/2016, do deputado Sinésio Campos, nº 74/2017 e nº 02/2018, do deputado Carlos Alberto (PRB), e o Projeto de Resolução Legislativa nº 29/2017, do deputado Platiny Soares. Foi promulgada ainda a Resolução Legislativa nº 655/2018, que cria a Frente Parlamentar Mista da Região Metropolitana de Manaus (RMM).

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