Técnicos tentam provar que desvio da saúde foi com verba estadual e não federal. Veja pareceres

O que todos previam está acontecendo. Movimento de técnicos do Governo do Amazonas tenta provar, através de pareceres, que os recursos desviados da saúde são estaduais. A base da PF, nas operações Maus Caminhos, Custo Político e Estado de Emergência é a origem federal do dinheiro. É por isso que o Ministério Público Federal (MPF) pediu e a Justiça decretou a prisão do ex-governador José Melo e de ex-secretários estaduais.

Um parecer de Luiz Otávio da Silva, analista do Tesouro Estadual, afirma, com todas as letras: “Não há registro de pagamentos ao Instituto Novos Caminhos, com uso de verbas federais, inclusive do SUS e do Fundeb”. O parecer foi encaminhado ao controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira da Silva. Veja:

O Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam) emitiu nota a respeito. Afirma que, desde julho 2017, trava-se polêmica em torno de parecer da Controladoria Geral da União (CGU). A CGU afirma que dinheiro pago ao Instituto Novos Caminhos veio do Fundeb.

O Sipam traz a questão para o lado técnico-político. Afirma que a CGU colocou em dúvida o Sistema de Administração Financeira Integrada (AFI). Lembra que ele foi implantado com verbas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Enfatiza que incorporou as melhores práticas tecnológicas e de contabilidade pública.

Veja:

Enquadramento

As notas, como ocorreu nas operações Albatroz e Saúva, buscam provar que PF e MPF não têm competência nas investigações. Ocorre, dizem especialistas ouvidos pelo portal, que os envolvidos cometeram outros dois crimes federais: ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. Ambos podem justificar tanto investigações quanto prisões e até chegar à condenação dos suspeitos.

Haverá uma intensa discussão técnica, entre advogados, delegados e procuradores. Advogados dos réus tentarão provar que todas as provas foram obtidas a partir da premissa de que as verbas eram federais. A origem das operações, por exemplo, se ocorreu com quebra de sigilo telefônico. Tendo sido a premissa o risco às verbas federais, todo o trabalho policial e do MPF pode ser invalidado.

 

Habeas Corpus em Brasília

Os advogados dos presos, o ex-governador José Melo, a ex-primeira dama Edilene Oliveira e ex-secretários estaduais, impetraram Habeas Corpus em Brasília. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) eles pedem liminar para a soltura de todos. Ou, no mínimo, prisão domiciliar. Pode sair uma decisão a qualquer momento.

 

O mundo real

A pergunta que não quer calar: se a verba for puramente estadual mesmo com todas as provas, diálogos que afrontam a cidadania e até a gabolice de Mouhamad Moustafá fica o dito pelo não dito? Todos estarão inocentados?

Há, entre operadores do Direito, quem diga que, se isso acontecer, as provas ficarão inaproveitáveis. As operações Maus Caminhos, Custo Político e Estado de Emergência se tornarão enorme “abafa” dos crimes. Os envolvidos não poderão ser investigados ou processados com base nas mesmas acusações. Poderão desfilar com seus carrões, mansões e jatinhos sem dever mais nada à sociedade. Policiais e procuradores que participaram das acusações ainda correm o risco de ser denunciados.

O efeito didático resultante é devastador: roubar dinheiro federal não pode; dinheiro estadual pode, à vontade. Aguarde-se os próximos capítulos.