Desvio de dinheiro do Fundeb para Mouhamad, da Maus Caminhos, é atestado pela CGU

Nota técnica emitida pela Controladoria Geral da União (CGU) confirma que, entre os anos de 2014 e 2016, a gestão do ex-governador José Melo (Pros)  repassou R$ 88, 2 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar serviços apresentados pelo Instituto Novo Caminhos. A instituição era dirigida pelo médico e empresário Mouhamed Moustafa, apontado pela Polícia Federal como o chefe da organização criminosa que desviou mais de R$ 110 milhões dos cofres da Saúde do Estado do Amazonas.

A nota revela que os recursos da conta do Fundeb eram transferidos para a conta do Fundo Estadual de Saúde e depositados nas contas que o Instituto Novos Caminhos possuía junto à Caixa Econômica Federal. Os repasses começaram a ser feitos no dia 13 de junho de 2014 e seguiram até março de 2017.

Para exemplificar os repasses, o levantamento da CGU registra duas movimentações que somam mais de R$ 12 milhões, originários da conta do Fundeb, registrados em outubro de 2014.

O intervalo de tempo entre as transferências dos recursos do Fundeb para o Fundo de Saúde até o pagamento das faturas do Instituto Novos Caminhos era de no máximo cinco dias.

Na nota, a CGU conclui que o Governo do Amazonas ‘estadualizava’ recursos federais ao promover as transferências entre os fundos para custear outras despesas .

O relatório conclui ainda que o “Estado do Amazonas se socorreu ao Governo Federal para obtenção de recursos à saúde, enquanto a organização criminosa se locupletava de recursos públicos federais já empregados”.

A observação é uma referência ao Estado de Calamidade na Saúde decretado em setembro pelo ex-governador José Melo e que resultou em uma ajuda de mais de R$ 30 milhões do Governo Federal. Na época, o secretário da Susam, Pedro Elias que está preso, declarou à secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Gerlane Baccarin, que os recursos seriam aplicados na urgência e emergência, principalmente nas áreas de cirurgia cardíaca, atendimento aos renais crônicos e na atenção oncológica.

Prisões

O ex-governador José Melo, a esposa Edilene Oliveira, os ex-secretários de saúde, Pedro Elias e Wilson Alecrim, além do ex-secretário da Fazenda, Afonso Lobo e o irmão do ex-governador e ex-secretário de Administração e Planejamento Evandro Melo continuam presos em presídios do Estado. O grupo foi alvo das operações Custo Político e Estado de Emergência que revelaram o pagamento de mais de R$ 300 mil em propina aos agentes públicos. Os repasses foram provenientes dos valores pagos pelos contratos firmados junto às empresas do médico Mouhamed Moustafa.

Acesse a nota técnica aqui.