Seap identifica quem vazou fotos de Melo: dois colaboradores de empresa cogestora teriam sido os responsáveis. Foto: Divulgação
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) reagiu às críticas sobre o vazamento de foto do ex-governador José Melo. Ele foi fotografado descalço, sem camisa, apenas trajando uma calça jeans. A notificação à Seap é do juiz federal Ricardo Sales, na decisão que soltou Melo, após audiência de custódia.
O ex-governador realizava procedimento na Central de Recebimento e Triagem (CRT). Ricardo Sales também pediu esclarecimentos sobre a condução do mesmo para audiência de custódia. A audiência ocorreu dia 26 de dezembro e o ex-governador chegou algemado.
A Seap informa que instaurou processo de sindicância para apurar a veracidade das imagens e a responsabilidade sobre o vazamento. Isso ocorreu assim que a instituição tomou conhecimento da circulação de supostas imagens do ex-governador na CRT.
Portaria da Seap designou que Comissão Permanente de Sindicância apresente relatório conclusivo das investigações no prazo de 30 dias.
Na apuração, com auxílio do Departamento de Inteligência Penitenciária (Dipen), foi apurado que as imagens são verídicas. Também foi identificada a participação de dois funcionários da empresa de cogestão do sistema prisional. Os nomes dos dois implicados, porém, não foi revelado.
Os colaboradores assumiram a autoria do vazamento e a invasão ao banco de dados. É lá onde constam todas as fotos de presos que dão entrada ao sistema prisional da capital.
A Seap oficiou à empresa cogestora para que adote os procedimentos cabíveis de afastamento dos dois servidores das atividades laborais.
A secretaria avalia se vai instaurar processo sancionatório contra a empresa. Pensa em responsabilizá-la pelo ato de vazamento de informações internas do sistema prisional.
A Seap também emitiu sobre a escolta de José Melo até a Audiência de Custódia. A condução foi feita por uma equipe da Coordenação do Sistema Penitenciário (Cosipe).
Devido ao horário que a mesma foi determinada, por volta das 20h, não estava disponível uma viatura padrão para transporte de presos com xadrez. A escolta foi realizada em viatura descaracterizada da Seap. José Melo permaneceu o percurso todo no banco de trás do carro, com os agentes que o conduziam.
A Seap esclarece que seguiu o que determina a 11ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF). A súmula limita o uso de algemas a casos excepcionais. Só é lícito o uso em casos de resistência e de fundado receio de fuga. Ou perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.
A nota afirma que a 11ª Súmula foi respeitada. As algemas teriam sido providência tomada para resguardar a vida e garantir a segurança do ex-governador. Melo apresentava sinais de depressão, o que preocupou os agentes da Seap. Melo podia cometer autolesão, atentar contra a própria vida ou contra a integridade física de membros da equipe escolta.
A Seap ressalta que todos questionamentos feitos pela Justiça Federal serão esclarecidos dentro do menor tempo possível, em documento apropriado.
