Terça, 17 de julho de 2018

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TCE realiza auditoria extraordinária no Detran após denúncias de irregularidades. Novo diretor levanta tapete dos leilões

Auditoria extraordinária foi solicitada pelo auditor das contas do Detran, Alípio Reis Firmo Filho, e deve seguir até o dia 15 de dezembro no órgão. Foto: Arquivo

Uma auditoria extraordinária está sendo realizada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) até o dia 15 de dezembro.

O pedido foi feito pelo auditor e relator das Contas do Detran, Alípio Reis Firmo Filho, durante sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A auditoria começou no último dia 27 de novembro, com três técnicos e dois assessores do auditor, e foi confirmada pela Secretaria de Controle Externo.

Irregularidades

Segundo o órgão, em função de notícias veiculadas, especialmente pelo Portal Marcos Santos, sobre supostas irregularidades em processos de leilões promovidos pelo departamento, o novo diretor-presidente Vinicius Diniz esclareceu estão sendo tomadas providências para qualquer denúncia feita envolvendo servidores e prestadores de serviços.

Vinicius Diniz informou que já fez mudanças administrativas no setor responsável pelo serviço, com substituições na equipe de funcionários e que todos os processos realizados nos últimos três anos estão sendo revisados e auditados pelo TCE.

Denúncias

No último dia 22 de novembro, o Portal publicou matéria sobre a cobrança feita desde 2015, pelo Tribunal de Contas, sobre a regularização dos leilões realizados pelo Detran, em razão de ausência de prestação de contas e de extratos do leilão, da falta de provas da arrecadação dos débitos relativos a cada carro arrematado e da comprovação da destinação dos créditos sobre os bens arrematados, após a quitação dos débitos junto ao órgão.

O pleno do TCE, em 2015, notificou novamente os responsáveis para complementar defesa e determinou à administração cumprir a lei pertinente aos processos de leilões. Defendendo a transparência, o novo gestor do departamento já solicitou ao tribunal uma revisão nas contas e uma auditoria extraordinária.

Denúncia

Fora as irregularidades apontadas pelo órgão de contas, alguns proprietários de veículos leiloados na gestão passada, do ex-presidente Leonel Feitoza, apresentaram ao Portal Marcos Santos documentos e planilhas que revelam que não receberam os valores a que tinham direito do saldo remanescente, mesmo tendo os carros arrematados por terceiros.

Por baixo, só nos leilões de dezembro de 2013 e setembro de 2014, o Detran-AM não repassou mais de R$ 100 mil a donos de carros leiloados. É o caso de uma proprietária de uma Saveiro de placas NOX-5063, que contou que nem foi informada do leilão e que seu filho encontrou o veículo na rua, com outra pessoa, que comprou o automóvel.

A Saveiro foi arrematada no leilão de setembro de 2014, pelo valor de R$ 17.300, tendo um débito total de multas, IPVA, taxas e outros, de R$ 11.911,14, sobrando ainda R$ 5.388,86.

O dono de um caminhão Mercedez Bens foi leiloado em 2015, pelo valor de R$ 132 mil, e teria de saldo R$ 110 mil, dinheiro que nunca viu.

30 dias

Segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a lei 13.160/2015, de resto do saldo remanescente, quitados os débitos e despesas previstas, “deverá ser recolhido à instituição financeira pública à disposição da pessoa que figurar no registro como proprietária do veículo quando da realização do leilão, ou de seu representante legal, na forma da lei”, dentro do prazo de 30 dias, quando o dono deverá ser notificado para recolher o valor.

Segundo planilha de setembro de 2014, de 17 automóveis que tiveram saldo, foi identificado um valor a pagar aos antigos donos de R$ 40.919,17. Na tabela de dezembro de 2013, a sobra foi de R$ 65.638,32, relativo a 29 veículos. Apesar dos leilões se pagarem, o saldo remanescente não foi repassado aos proprietários. Entre 2013 e 2017, o órgão teria arrecadado R$ 6.436,355,43 com os arremates.

Novo presidente

Questionado sobre as irregularidades, o atual diretor-presidente afirmou que foi ao Tribunal de Contas pessoalmente para solicitar uma auditoria extraordinária, para dar o máximo de transparência às contas do Detran-AM.

“As providências estão sendo tomadas pelo TCE e no Detran, onde vamos checar as denúncias e apurar as responsabilidades”, falou Diniz.

Sobre os leilões, o novo gestor adiantou que está sendo feito levantamento pelo Tribunal de Contas, de tudo que foi pago nos últimos três anos.

“Temos muitos veículos para leiloar que estão nos pátios. Pretendo ter leilões trimestrais, ou de quatro em quatro meses, para não ficar com uma quantidade de veículos e motos grande. Hoje temos mais de 4 mil veículos nessa situação, que acabam virando sucata”.

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