Segunda-feira, 23 de julho de 2018

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TCE-AM aprova com ressalvas a Prestação de Contas de 2016 do prefeito Arthur Neto

A Corte do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou com ressalvas a Prestação de Contas do prefeito Arthur Neto referente às receitas e despesas da Prefeitura de Manaus ao longo de 2016. Os conselheiros Júlio Pinheiro, Erico Desterro, Josué Filho e Mário de Melo acompanharam o voto da relatora Yara Lins.

Somente o conselheiro Júlio Cabral votou pela irregularidade, visto que a maioria das ressalvas apontadas no julgamento da prestação de conta de 2015 também se repetiram durante a gestão fiscal de 2016. O julgamento das contas do quarto ano do primeiro mandato do prefeito Arthur Neto ocorreu durante sessão especial realizada nesta terça-feira, 21, pelo Pleno do TCE-AM.

Entre as ressalvas destacadas pela conselheira estão a ausência de órgão de controle interno próprio desvinculado de qualquer outra Secretaria; inexistência de unidade de controle interno na estrutura da Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Finanças (Semef) e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas); ajustes no Portal da Transparência de forma que o cidadão possa acessar as despesas por secretaria, bem como divulgação mais ampla dos resultados dos Registro de Preço e demais licitações realizadas pela Prefeitura de Manaus no Portal, além de diversas outras orientações de preenchimento dos dados junto ao Afim, sistema utilizado pelo TCE-AM e que faz o acompanhamento em tempo real de toda a movimentação financeira e contábil dor órgãos públicos do Estado.

Antes da votação, nenhum conselheiro quis discutir a Prestação de Contas, no entanto, fizeram algumas observações no momento do voto.

O conselheiro Julio Pinheiro chamou a atenção par o fato da Prefeitura de Manaus destinar somente R$ 5 milhões ações voltadas a política ambiental enquanto que destina R$ 63 milhões para a rubrica Gestão Política e Comunicação Social.

Érico Desterro que no ano passado foi relator das contas de 2015, ressaltou os avanços que gestão municipal conseguiu com o propósito de sanar algumas ressalvas apontadas por ele, a exemplo do caso da contratação dos servidores em Regime de Direito Administrativo (RDA).

Os conselheiros Josué Filho e Mário de Melo destacaram que os percentuais para Saúde e Educação foram legalmente aplicados pelo município e votaram a favor do parecer.

O orçamento da Prefeitura de Manaus em 2016 girou em torno de R$ 4,6 bilhões. O parecer prévio pela aprovação das contas com ressalva será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus nos próximos dias.

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