O empresário Mouhamad Moustafa foi um dos presos da operação ‘Maus Caminhos’. Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado do Amazonas por meio da 46ª Promotoria de Justiça está sugerindo à Justiça uma ação civil pública em que pede a extinção do Instituto Novos Caminhos, entidade que em setembro do ano passado, foi alvo da Operação ‘Maus Caminhos’ deflagrada pela Polícia Federal e que resultou na prisão de vários suspeitos, entre eles os empresários Mouhamad Moustafa e Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva.
No documento de 20 páginas, a promotora de Justiça Sheila Dantas Frota de Carvalho refere-se aos envolvidos como integrantes de uma quadrilha e faz um relato de todas as transações e irregularidades cometidas pelo Instituto no âmbito da área de saúde do Estado do Amazonas e afirma que presente ação visa tutelar os interesses difusos e coletivos da sociedade amazonense em geral, uma vez que a associação serve apenas para desvio de verbas do Estado do Amazonas e da União Federal.
A promotora afirma que uma eventual sobrevida à entidade, esta serviria apenas para continuidade do uso do instituto para fins espúrios/eleitoreiros, com evidente prejuízo ao erário e a terceiros.
Outro detalhe que dá destaque ao artifício é o fato de que, neste caso, quem contratava e tinha a obrigação de fiscalizar é a própria entidade (INC) cooptada e utilizada pela organização criminosa, dificultando a apuração das fraudes.
Além disso, as empresas utilizadas para o desvio/apropriação atuam na área de prestação de serviços de saúde, podendo ocorrer uma mescla entre atividades lícitas e ilícitas, dificultando a fiscalização do volume de serviço que foi efetivamente prestado, apesar de que, em alguns casos, nenhum serviço foi prestado,
O document0 cita como exemplo a contratação pelo Estado do Amazonas, da referida entidade para gerenciar e administrar serviços de saúde em duas unidades de saúde pertencentes ao Estado, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA Campos Sales, em Manaus/AM e a Unidade de Pronto Atendimento e Maternidade Tabatinga, em Tabatinga/AM.
Para executar os serviços assumidos, contratava, em especial, três empresas atuantes na área de saúde que são administradas direta ou indiretamente pelo chefe da organização criminosa investigada, o empresário Mouhamad Moustafa. Conforme a investigação do MP, somente para estas três empresas foram transferidos mais da metade das verbas recebidas do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas – FES/AM, em torno de R$ 549.465.808,42.
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