Auditoria se refere a pagamentos realizados em 2010, e apontam emprego de recursos destinados à saúde fora do seu objeto e pagamentos realizados sem a devida comprovação de serviço realizado. Foto: Arquivo
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) apura possíveis irregularidades apontadas em auditoria pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). As informações prestadas pelo departamento apontam emprego de recursos destinados à saúde fora do seu objeto e pagamentos efetuados a profissionais da área sem a devida comprovação dos serviços prestados.
As instaurações de inquéritos civis, antes Procedimentos Preparatórios, foram assinadas pelo procurador da República, Thiago Pinheiro Corrêa, tendo sido publicadas no Diário Oficial do MPF-AM da última segunda-feira (4).
Um dos inquéritos, que consta na portaria de número 15, deve apurar possíveis irregularidades apontadas pela auditoria Denasus, nº 10.491, que trata de emprego de recursos destinados à saúde fora do seu objeto.
Já na portaria de número 17, instaura-se o inquérito com a finalidade de apurar, cível e criminalmente, possíveis irregularidades sinalizado pelo Denasus, na auditoria nº 11.625, especificamente as constatações 171804 (pagamento efetuado a profissional médico sem a prestação do serviço) e 17.108 (pagamento feito com recursos do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas sem comprovação dos serviços prestados). Os pagamentos se referem ao período de 2010.
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