A Prefeitura de Manaus, por meio da Subsecretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Subhaf), promove o 1° Seminário sobre “Os Avanços e desafios da nova legislação fundiria urbana e rural”, no dia 27 de julho de 2017. O evento contará com a presença do diretor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, e de técnicos da prefeitura de Manaus e outros órgãos do governo do Estado e, também, do Governo Federal que atuam na área de regularização fundiária.
De acordo com a subsecretária de Habitação, Arimateia Viana, o evento servirá para dirimir algumas dúvidas sobre a lei 13.465/17, que trata sobre as novas regras de regularização fundiária urbana e rural. Ele destacou que foram meses de aperfeiçoamento desde o texto final da lei que traz novas regras que, na prática, deixam o processo mais célere e menos burocrático, além de menos oneroso para os cofres públicos.
Além de técnicos municipais, participarão do evento técnicos do governo do estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Associação dos Notários e outros órgãos que lidam com a questão fundiária no estado do Amazonas.
“É uma oportunidade ímpar receber o secretário Sílvio Figueiredo em Manaus para nos explicar a fundo os novos caminhos da lei Federal de regularização fundiária, uma vez que ele foi um dos redatores do texto final da lei e tem profundo conhecimento técnico sobre o assunto. O nosso o município ganha, e muito, com a vinda do Dr. Silvio, é mais um meio de aperfeiçoamento dos técnicos e atores da cadeia produtiva da terra em nossa cidade”, concluiu a subsecretario de Habitação e Assuntos Fundiários da Casa Civil, Arimateia Viana.
Serviço
O que: Seminário sobre Regularização Fundiária
Quando: Quinta-feira, 27/07, a partir das 14h
Onde: Auditório Dr. Gilberto Mendes de Azevedo, sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, na Avenida Joaquim Nabuco, 1919, Centro.
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