A ausência de Controle Interno na Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro; assim como a falta de documentos de liquidação e/ou pagamento realizado com recursos do FUNDEB; divergências entre as anotações patrimoniais e orçamentárias com a realidade vivida pelo Município, e altas despesas não comprovadas, foram algumas das irregularidades encontradas, que levaram do ex-prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Oliveira, a ter as contas desaprovadas pelo colegiado do TCE-AM. Segundo o conselheiro-relator do processo, Julio Pinheiro, o ex-prefeito terá que devolver aos cofres mais de R$2,4 milhões, em trinta dias.
Ainda durante a sessão realizada na manhã desta terça-feira (30), o pleno do Tribunal de Contas também julgou irregular a prestação de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Itapiranga, João Batista da Mata Sousa, referente ao exercício de 2014. Pagamento de diárias que ultrapassaram mensalmente 50% do subsídio do agente político; ausência de registro da depreciação e amortização dos bens móveis e imóveis da Câmara, e ausência de registro de bens imóveis foram as principais impropriedades detectadas e que levaram o gestor a receber cerca de R$ 40 mil em multas e glosa.
Regular com ressalvas
O diretor-presidente da Fundação Hospitalar, Adriano Jorge – FHAJ, Alexandre Bichara da Cunha, teve a prestação de contas, referente ao exercício 2015, julgada regular com ressalvas e recebeu R$ 3 mil em multas.
O pleno também julgou regular com ressalvas, porém sem aplicação de multas, as prestações de contas do diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas – ARSAM, Fábio Augusto Alho da Costa, referente ao ano de 2014; e do ex-presidente da Câmara Municipal de Apuí, Marcos Antônio Alves Lima, referente ao exercício de 2015.
