Bom senso não faz mal

O juiz Sérgio Moro, transformado em deus da nova seita repressiva que tomou conta do país, fez uma concessão, do alto de sua divindade, para reconhecer algo como “os políticos são necessários para a democracia”. Esta, encurvada e encurralada pelas constantes agressões oriundas da corrupção, nada pode fazer além de expressar humilde reconhecimento a tamanha benesse. O senhor feudal devia vassalagem ao rei, de tal forma que, sem isso, o sistema político implantado cairia em ruínas, como, de resto, veio a acontecer. Será que estamos caminhando para isso? A pergunta tem lá sua dose de pertinência, diante dos escândalos que se sucedem e da intolerância dos grupos políticos que se digladiam, sem qualquer fundamento ideológico porque, ao contrário, se sustentam na mera ambição do poder pelo poder.

Cuido que uma dose intensiva de bom senso seria boa ajuda para a tentativa de conduzir o Brasil de volta aos trilhos da normalidade. Esse embate entre Judiciário e Ministério Público, de um lado, e Congresso Nacional, do outro, é o exemplo mais emblemático da tonalidade surreal que se espraiou pelo quatro cantos da nação. Qual o sentido dessa tolice? No fundo, nenhum, já que, esmiuçando a questão, resta apenas a absoluta incompreensão sobre os fundamentos e finalidades de cada um dos respectivos setores em que se divide a estrutura político-jurídica do Estado.

Fio haver unanimidade na compreensão de ser impensável que um juiz exerça sua função jurisdicional sem independência ou despido das garantias que lhe dizem respeito. De forma semelhante, os membros do Ministério Público precisam de liberdade de iniciativa, com garantias paralelas que lhes assegurem o correto desempenho de suas atribuições. (Faço aqui, por questão de honestidade intelectual, ressalva do meu ponto de vista personalíssimo de que a Constituição outorgou poderes excessivos ao Ministério Público. Mas isso em nada influi no meu desiderato). Assim postas as coisas, parece trivial que os desempenhos de juízes e promotores, se têm tamanho alcance, nem por isso deixam de estar dentro de limites legais, ultrapassados os quais o que se tem, por mera inferência, é a prática de abuso. E esta, por óbvio, não pode ser tolerada.

Mas, seria proporcional a reação do Congresso Nacional aos eventuais e alegados abusos praticados no âmbito da Lava Jato? É complicada a resposta, na medida em que envolve, além dos óbvios conflitos e interesses políticos, questões que dizem respeito à própria estrutura do direito penal como ciência. Adianto, de pronto, que, girando o assunto em torno das dez medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, é imprescindível levar em conta que tal projeto tem vícios insanáveis de origem. É o caso do aproveitamento de provas ilícitas, desde que configurada a boa-fé. Que loucura! Parece brincadeira. Mas, em contrapartida, é igualmente insensato pretender a criminalização de uma conduta nos seguintes termos: “pedir vista de um processo em apreciação por órgão colegiado com a intenção de atrasar o andamento dele”. O alerta me foi feito pelo procurador Francisco Cruz e com ele compartilho o estarrecimento.

É que (e por isso falei na ciência do direito penal) nada existe de mais perigoso para a cidadania e para as garantias individuais do que a criação de tipos penais extremamente abertos, cuja completude acaba ficando ao inteiro arbítrio do aplicador da lei. Não pude deixar de lembrar que a lei de segurança nacional, que vigeu durante a ditadura militar, continha esta preciosidade de tipologia penal: “tentar submeter o Brasil ao domínio de potência estrangeira”.

Nada mais digo e nem me seja perguntado. Minha avó haveria de ponderar que, se cada macaco permanecer no seu galho, conhecendo a relação peso-resistência, a árvore poderá suportar até saltos e acrobacias. Complica-se, porém, o espetáculo, quando é entremeado pelo excesso de figurantes, cada um buscando para si próprio as atenções do respeitável público. Aí a coisa degringola. Quem gosta de holofotes que faça suas marmotas midiáticas para a ignorância, que aprecia o grotesco. Quem está trabalhando a sério que saiba guardar o devido recato nas suas apresentações públicas. O certo é que, a meu modesto sentir, não vamos acabar com a corrupção, nem com os males dela decorrentes, se não pensarmos grande, se não tivermos, acima de tudo, respeito e amor por esta grande Pátria. Parece tão simples.