A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, vai solicitar à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) que revise a decisão de descredenciar permissionários do serviço de táxi que possuem vínculo empregatício. Em audiência pública nesta quarta-feira, 6 de julho, no auditório da sede da DPE-AM, cerca de 120 taxistas relataram que já estão sendo notificados para que optem entre atuar como taxista autônomo ou manter outro vínculo empregatício.
De acordo com o defensor público titular da Especializada de Atendimentos de Interesses Coletivos, Carlos Alberto Almeida Filho, não há, na legislação que regulamenta a permissão para o serviço de táxi em Manaus, proibição para que permissionários tenham vínculo empregatício.
“A compreensão da Defensoria é que a Lei posta não faz essa proibição e, diante disso, vamos solicitar a revisão do posicionamento da SMTU, bem como a suspensão de todas as medidas de constrição aos taxistas”, afirmou o defensor público. A medida busca evitar, inicialmente, a via judicial para assegurar o respeito à legislação que regula o sistema de permissão de taxistas.
Os taxistas presentes à audiência relataram que receberam notificações da SMTU com prazo para que optem entre manter a permissão ou o vínculo empregatício e que já estão com cadastro suspenso. Segundo os taxistas, cerca de 500 permissionários foram notificados.
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