Projeto Defensoria perto da Família vai até quinta-feira, dia 23 de junho, das 8h às 15h, em Parintins, na Câmara Municipal.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou nesta segunda-feira, dia 20 de junho, em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), o projeto “Defensoria perto da Família”, que consiste em um mutirão de atendimento, com reforço da presença de defensores públicos, para ampliar a assistência jurídica na área de Família nos municípios do interior do Estado.
O projeto “Defensoria perto da Família”, segundo o defensor geral do Amazonas, Rafael Barbosa, visa reforçar o atendimento principalmente nos municípios do Estado com maior índice populacional. “Com o projeto, estamos buscando minimizar a carência de defensores públicos para atender o interior do Estado, sobretudo nas demandas dos nossos assistidos na área de Família, que são as de maior volume”, afirmou.
Em Parintins, o projeto vai até quinta-feira, dia 23 de junho, das 8h às 15h, na Câmara Municipal. Conta com o reforço de mais quatro defensores públicos, que, juntamente de outros quatro que já atuam no município, estão atendendo novas demandas e assistidos que passaram pelo primeiro atendimento e podem antecipar agendamentos, tanto da sede do município quanto de comunidades próximas.
De acordo com a defensora pública Carol Regina Xavier Rocha, a expectativa é triplicar o número de atendimento até o dia 23. Diariamente, a unidade da DPE-AM de Parintins atende em média 30 pessoas. Com o mutirão, a meta é dar mais agilidade à solução das demandas ou por meio de acordos de conciliação ou ajuizamento de ações.
Nos primeiros atendimentos na manhã desta segunda-feira, informou a defensora pública, há um grande número de demandas relacionadas à pensão alimentícia. A ação inclui todos os direitos da área de Família, como divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, partilha de bens, reconhecimento e investigação de paternidade e guarda e visitas de crianças.
Durante o mutirão, as fichas com ordem de chegada serão entregues até às 15h e o atendimento realizado no mesmo dia. É necessário levar documentos como RG, CPF e comprovante de residência próprios e informações e documentos da outra parte envolvida, como nome e endereço completo, certidão de nascimento, certidão de casamento, termo de acordo ou decisão judicial que fixou alimentos, relações de bens móveis e imóveis e dados de conta bancária.
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