Prêmio de Educação Fiscal

Eis uma bela oportunidade para as escolas públicas, particulares e instituições que trabalhem com cidadania. A mais significativa premiação no segmento, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal é uma ação da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) – no Amazonas representada pela Associação dos Fiscais do Estado do Amazonas (Affeam) – em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), envolvendo parceiros de peso aqui no Amazonas, tais como a Sefaz, Seduc, Semed, Semef, CGU e Receita Federal do Brasil.

O lançamento da edição deste ano aconteceu ontem, dia 17 de maio, na Esaf, em Brasília, e as inscrições para a edição deste ano serão abertas nesta quarta-feira, dia 18/05 e vão até o dia 11 de julho, no site www.premioeducacaofiscal.com.br.

Na solenidade que marca o início da edição deste ano do prêmio, também foi lançado o Grupo de Trabalho Controle Social e Gestão de Custos Aplicados ao Setor Público, uma iniciativa em parceria com o Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef), Universidade de Brasília (UnB), Febrafite e outras instituições.

Promover ações que envolvam matérias específicas de educação fiscal nas escolas e organizações, oportunizando a discussão sobre a importância social do tributo e o acompanhamento da qualidade dos gastos públicos no Brasil são alguns dos objetivos do prêmio.

Vale lembrar que dentre as atividades educativas do Programa estão incluídas a busca pela prática cidadã através do voto consciente e responsável, o controle social dos gastos públicos, o combate à sonegação, pirataria, corrupção, contrabando e descaminho, bem como ao vandalismo e depredação do patrimônio público, todos extremamente danosos à sociedade.

Desde sua primeira edição, em 2012, participaram mais de 500 projetos de todas as regiões brasileiras. O prêmio é dividido em duas categorias, Escolas e Instituições, e a premiação abrange todo o país e promove as melhores iniciativas de educação fiscal em atividade ou realizadas em 2015.

Como disse o presidente da Febrafite, Roberto Kupski: “É fundamental para desenvolvimento do país, que o cidadão contribuinte saiba interpretar o que dizem os orçamentos públicos, como são geridos e como os recursos neles previstos são aplicados”, e que também chama a atenção para o “exercício de cidadania por meio da educação fiscal”, como ferramenta para esclarecer os direitos e os deveres do Estado, da sociedade e do contribuinte.

A solenidade de premiação acontecerá no dia 09 de novembro, em Brasília, quando participarão do evento representantes dos dez melhores projetos selecionados. Os cinco projetos vencedores receberão troféus, certificados e premiação em dinheiro no valor de R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil reais para os três primeiros colocados na categoria Escolas, R$ 10 mil e R$ 5 mil para os dois primeiros lugares na categoria Instituições. Também será entregue um Certificado de Reconhecimento para todas as iniciativas participantes da edição.

O prêmio tem o patrocínio do Banco de Brasília – BRB e apoio institucional das associações filiadas à Febrafite, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), do Centro de Interamericano de Administração Tributária (Ciat), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Portal Congresso em Foco.

*Coordenador do Programa de Educação Fiscal no Amazonas.