Deputados aprovam oito projetos e duas mensagens do Governo

A Sessão de Votação desta quarta-feira (27/04) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou oito Projetos de Lei, sendo duas Mensagens do Governo e seis projetos dos deputados. A Mensagem do Governo que “autoriza” o chefe do Poder Executivo a alterar vinculações de programas e ações constantes no Plano Plurianual (PPA 2012/2016), que constava na pauta, foi retirada a pedido do líder do governo na Casa, deputado David Almeida (PSD), para posterior discussão e votação.

Dentre os projetos aprovados está o de número 117/2015, de autoria do deputado Josué Neto, que visa prevenir e desenvolver mecanismos de localização de crianças e adolescentes desaparecidos. O projeto propõe, também, a criação de uma comissão formada por oito secretarias e que terá a atribuição de estabelecer diretrizes para combater o desaparecimento de crianças e adolescentes.

Outro projeto aprovado foi da deputada Alessandra Campêlo (PMDB), que obriga o Poder Público Estadual a fornecer informações relativas as obras públicas, em execução, às Câmaras Municipais interessadas. Também foi aprovado o projeto que institui o Dia Estadual do Atleta, de autoria do deputado Augusto Ferraz (DEM).

Na lista de projetos aprovados consta o que torna obrigatório às instituições públicas e privadas, de ensino superior, que disponibilizem em suas bibliotecas cópia digital dos trabalhos acadêmicos como monografias, teses, dissertações acadêmicas, trabalhos de conclusão de cursos (TCCs). O projeto é de autoria do deputado Dr. Gomes.

Também foi aprovado, em discussão geral e votação única, o projeto do deputado Adjuto Afonso (PDT), que declara de utilidade Pública a Associação de Agricultores e Coletores Extrativistas do Estado do Amazonas (Aascam), localizada no ramal Maria do Socorro, Residencial Monte Castelo, na Comunidade do Caldeirão, no Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus).

Mensagens

Das três Mensagens do Governo incluídas na pauta, duas foram aprovadas. A primeira foi a de n° 20 de 2016, que autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar a compensação de dívidas reconhecidas e a equalização de custos das prestadoras de serviços públicos de distribuição de água e esgotamento sanitário. Essa Mensagem já havia sido retirada de pauta há duas semanas, o que requereu a vinda do secretário da Sefaz-AM, Afonso Lobo, a Aleam para as devidas explicações.

Segundo Lobo, a mensagem teve origem na necessidade que a então Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) tinha à época quando operava o sistema Programa de Águas para Manaus (Proama), de reajustar os preços do metro cúbico da água que era fornecido para a Manaus Ambiental, via Proama. Esse sistema funciona desde outubro de 2013 abastecendo o sistema da Manaus Ambiental permitindo, assim, atender muito mais famílias na cidade de Manaus.

“Em abril de 2015, a direção da Cosama apresentou ao governo e à Manaus Ambiental a necessidade de realinhamento de preços no metro cúbico de R$ 0,43 para R$ 0,59 e que esse realinhamento deveria ser repassado para o consumidor final, pois ela não tinha como absorver esse custo”, disse Lobo.

A outra Mensagem aprovada é a de n 25/2016, (Projeto de lei n° 80/2016) que autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Agência de Desenvolvimento Cultural (AADC) no tocante à composição dos órgãos de direção desta Agência.