O prefeito Arthur Virgílio Neto sancionou, nesta quarta-feira (13/04), o projeto de lei aprovado no dia 14 de março deste ano, pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), que institui cota de dormitórios acessíveis e adaptáveis a pessoas com deficiência em hotéis, apart-hotéis, pousadas e similares. O projeto de Lei n. 437/2013 é de autoria do vereador Hiram Nicolau (PSD).
De acordo com o parlamentar, a meta é beneficiar essas pessoas, principalmente durante eventos que atraem grande quantidade de turistas a Manaus.
“A meta é dar acessibilidade. Hoje, no que diz respeito aos hotéis e apart-hotéis, a quantidade de leitos adaptados, bem como a de estabelecimentos que possuem tais leitos em Manaus, é muito reduzida, principalmente durante a realização de grandes eventos de turismo, negócios e também esportivos na cidade, onde cresce a demanda por esse serviço. O projeto que foi submetido à apreciação dos meus pares busca atender a esta demanda e ampliar as oportunidades de nossa cidade para sediar convenções, congressos e quaisquer atividades que envolvam a participação de pessoas com deficiência. Desse modo, com a implementação de empreendimentos mais acessíveis aos portadores de deficiência, a integração dessa parcela da população se faz presente”, afirmou Hiram.
O projeto, que encontra-se de acordo com a nova lei federal nº 13.146 de 6 de julho de 2015 e ficou conhecido como “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, prevê que, do total de dormitórios de hotéis, apart-hotéis, pousadas e similares, sejam disponibilizados 10% (dez por cento), no mínimo, de dormitórios acessíveis a pessoas com deficiência (considera-se acessível o dormitório que possa ser alcançado e utilizado por pessoa com deficiência) e 5% (cinco por cento), no mínimo, deverão ser compostos de dormitórios adaptáveis, ou seja, que possam ser alterados para tornarem-se acessíveis.
“Infelizmente o nosso país hoje é atrasado em relação ao respeito com quem é deficiente, atrasado em relação à educação diante de mulheres gestantes e pessoas idosas. Essa lei busca trazer um equilíbrio e um certo conforto a quem possui algum tipo de deficiência. Nossa cidade recebe eventos esportivos com frequência, inclusive eventos voltados aos paraatletas, como a natação e o atletismo, por exemplo. Queremos trazer o respeito a essas pessoas e eu agradeço muito a sensibilidade do prefeito por sancionar essa lei tão importante”, finalizou o parlamentar.
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