Campanha estruturante

A Nota Fiscal Amazonense é um programa extremamente estruturante, visto que a crise econômica que atinge o Brasil tem prazo de validade, e vencida a tempestade certamente estaremos preparados para anos de avanços. Para isso, é necessário que se perceba a sua importância e o que representa a sua continuidade para o  Amazonas.

Lançada sem exageros em agosto, mas de forma equilibrada e cercada de cuidados técnicos por uma equipe multidisciplinar extremamente zelosa, em outubro já havia recebido reconhecimento nacional através do Prêmio e-Gov de Excelência em Governo Eletrônico, além de servir de modelo para a Bahia, Mato Grosso, Roraima, Rio Grande do Norte, além de servir de base para possível adaptação pela Prefeitura de Manaus.

Apoiada pela Educação Fiscal, seu braço educativo, o governo do Estado mostrou a importância da participação da população como parceira, buscando o engajamento da sociedade e a geração do hábito de se exigir sempre a nota. Hoje são mais de 190 mil pessoas cadastradas, mais de 4 mil denúncias recebidas e apuradas pela Sefaz, e mais de 16 mil pessoas sorteadas.

As entidades de classe que representam o comércio, mais especificamente o varejista, apoiaram desde o primeiro momento, e com isso aumentou consideravelmente o cumprimento das obrigações tributárias. Empresas adequaram seus procedimentos e treinaram os operadores de caixa. As demais buscaram a regularização junto à Sefaz, evitando a concorrência desleal e as punições.

A quantidade de emissores de notas fiscais passou de 6.200 estabelecimentos para quase 10 mil. A quantidade de notas emitidas passou de 13 milhões/mês para 18 milhões em dezembro de 2015, um recorde que vamos perseguir e certamente superar.

É injusto, porém, comparar 2015 (crise) com 2014 (Copa do Mundo). Pegando somente o ano passado, houve um incremento de 8% na arrecadação dos emitentes de NFC-e em apenas 5 meses (de agosto a dezembro). No subconjunto das empresas regularizadas, que começaram a emitir nota após a campanha, o incremento foi de 20%. Em resumo: R$ 19 milhões de lucro para o Estado com base no varejo, que é o foco do CPF na nota.

Ademais disso, a Campanha surgiu como uma notícia boa no meio de tantas ruins, e isso é bacana para a Sefaz e para o Estado. Além de premiar cidadãos engajados, premia também as entidades sociais cadastradas pela Seas, Seped e Fps, que foram indicadas durante o cadastro pelos sorteados. Isso cria um ambiente favorável e harmonioso em tempo de “estiagem econômica”.

Parceiro de peso, o Procon-AM viabilizou a aprovação do Selo junto ao Conselho de Defesa do Consumidor, e hoje a sua afixação é obrigatória nas empresas varejistas.

Em suma, tivemos muitos avanços. Temos problemas comuns a qualquer campanha, sempre corrigindo o seu rumo. Mesmo com a queda acentuada nas vendas a varejo desde o ano passado em todo o Brasil, certamente o impacto na arrecadação seria bem maior sem a campanha.

Vale lembrar que não entram na campanha a indústria e os serviços, que a Nota Fiscal Amazonense tem apenas 7 meses de vida e se encontra em fase de consolidação e expansão no Amazonas. Trata-se de um projeto de médio e longo prazo, que necessita de ações constantes e inovadoras para levar adiante a consciência fiscal. E isso não acontece do dia para a noite.

*Coordenador da Campanha Nota Fiscal Amazonense.