A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) realiza, no dia 30 de março, Sessão Especial em comemoração aos 26 anos da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A homenagem será às 10 horas, no Plenário Ruy Araújo da ALE-AM, na avenida Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Parque Dez, zona centro-sul de Manaus.
A Sessão Especial, requerida pelo deputado estadual Sinésio Campos e pela deputada estadual Alessandra Campêlo, é um reconhecimento aos relevantes serviços que a Defensoria Pública vem prestando à população do Estado, no que se refere à garantia institucional dos direitos humanos e do acesso à Justiça.
De acordo com o defensor público geral da DPE-AM, Rafael Barbosa, a homenagem à instituição e seus servidores reconhece o papel essencial do órgão para o pleno exercício da cidadania. Ele ressaltou que a Defensoria Pública, ao longo de sua trajetória, tem se fortalecido institucionalmente, sobretudo após a conquista da autonomia orçamentária, administrativa e financeira. Com uma gestão mais moderna e eficiente, somado à expectativa de reforço orçamentário, a meta é ampliar o alcance de suas ações tanto na capital quanto no interior.
No requerimento aprovado pela ALE-AM, Sinésio Campos destaca que o dia 30 de março marcou um momento histórico da DPE-AM, quando o Governo do Estado sancionou a Lei Complementar n° 01/1990 e criou a Defensoria como instituição permanente, essencial á função jurisdicional do Estado com a tarefa de prestar assistência jurídica e extrajudicial à população carente.
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