A responsabilidade sobre a manutenção e recuperação das vias do Distito Industrial foi tema de debate na Assembleia Legislativa do Estado, nesta quarta-feira (02/03).
O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) destacou que a responsabilidade pela recuperação e manutenção das vias do Distrito Industrial de Manaus tem previsão expressa no Regimento Interno da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O parlamentar atribuiu os problemas de infraestrutura que persistem naquela área da cidade à ausência de investimentos federais no Estado.
Em aparte ao deputado Bosco Saraiva (PSDB), Ricardo Nicolau lamentou o contorno político dado às recentes discussões do tema. Embasado no artigo 33, incisos IX e XII, do Regimento Interno da Suframa, o deputado afirmou que a legislação específica deixa claro que a revitalização do Distrito Industrial está incluída na esfera de competências da autarquia federal.
“Basta consultar o Regimento Interno, que é referendado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, na parte das atribuições da Coordenadoria de Administração dos Distritos”, apontou. “De forma muita clara e específica, o documento determina que é responsabilidade dessa coordenadoria zelar pela malha viária do Distrito Industrial e Agropecuário.”
Na avaliação do parlamentar, a questão das ruas do Distrito Industrial precisa ser solucionada de forma técnica, por iniciativa federal. “Se não fosse de sua competência, por que o governo federal firmaria um convênio com o governo do Estado para fazer a revitalização das vias?”, questionou, ao mencionar o convênio no valor de R$ 100 milhões feito em 2012 entre Suframa e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).
“A Suframa que, no passado, fazia convênios para ajudar os municípios do interior, hoje não possui recursos suficientes para sequer cuidar de seu próprio parque industrial, de seu sistema viário e de sua sede”, ponderou o parlamentar.
Já o deputado Sabá Reis (PR) fez um apelo pela união em torno do problema da infraestrutura do Distrito Industrial (DI). “Nós precisamos nos envolver por dentro para ver de que forma, com a força do Parlamento, a gente possa resolver isso de uma vez por todas”, disse.
Para Sabá Reis, a enorme controvérsia sobre quem tem a responsabilidade de cuidar da manutenção das ruas do Distrito Industrial, se a prefeitura ou a Suframa, que leva a crer que o modelo Zona Franca, que sustenta quase toda a arrecadação estadual, não tem a importância que todo mundo apregoa. “Independente de quem tenha a responsabilidade direta pela manutenção da área, o certo é que a arrecadação pública no Amazonas é proveniente daquilo que se produz no DI e por isso deve ser responsabilidade de todos”, argumentou.
Câmara
O vereador Waldemir José (PT) deu entrada nesta quarta-feira (2) no requerimento que solicita à presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que convide a Superintendente da Suframa, Rebeca Garcia, para comparecer ao plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para tratar da conjuntura econômica da Zona Franca de Manaus (ZFM) e dos problemas de infraestruturas das vias do Distrito Industrial.
Waldemir José justifica que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que administra a ZFM, com responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento regional que utilize de forma sustentável os recursos naturais.
Subscreveu também o requerimento o vereador Luiz Mitoso (PSD).
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