O Defeso sem Defesa

Que o Governo Federal perdeu o rumo, disso ninguém duvida. Cada dia somos presenteados com estratégias pueris, remendadas ou abandonadas logo em seguida. A insegurança da Presidente é do tamanho da desconfiança que o povo tem sobre ela. Achava que nunca sentiria saudades do Lula, mas a Dilma provou que o que é ruim pode piorar, contrariando seu aliado, o Palhaço e Filósofo Tiririca…

Exemplo disso foi a ideia de jerico de suspender o Defeso. A Portaria Interministerial nº 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, de 05/10/2015, suspendeu, por meio do Art. 1º, V, a Portaria do Ibama nº 48, de 05/11/2007, que trata do Defeso na Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas, rios do Amapá e Ilha do Marajó, a pretexto de recadastrar os pescadores artesanais e reavaliar o período de Defeso por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.

Sabe-se que não foi esse o motivo. Havia a necessidade de reduzir o rombo nas contas públicas. Logo, sem Defeso não há pagamento do seguro-desemprego do pescador artesanal, gerando economia bilionária aos cofres da União.

Ocorre que o Seguro Defeso já havia sido pago em 2015 para vários pescadores, Brasil afora, e, como o Defeso foi suspenso em outubro, somente os pescadores das regiões que têm a piracema no fim do ano foram afetados, como o caso dos amazonenses.

O Senado, por iniciativa do PSD/AM, notadamente do Senador Omar Aziz e do Deputado Federal Silas Câmara, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 384/2015, suspendendo a malsinada Portaria Interministerial, numa evidente tentativa de consertar a atrocidade cometida contra o meio-ambiente e populações ribeirinhas que dependem da pesca artesanal, defendendo, contudo, que seja feito o recadastramento de pescadores, paralelamente.

Mas Dilma não se conteve, pois a questão não era o recadastramento nem a reavaliação dos períodos de Defeso e sim a suspensão do pagamento. Prontamente, ingressou com ação no STF e conseguiu liminar suspendendo os efeitos do PDS e, por conseguinte, a manutenção da suspensão do Defeso na Bacia Hidrográfica do Amazonas.

Diariamente, porém, tomamos conhecimento de pescadores presos e pescados apreendidos em razão do Defeso, que está temporariamente suspenso.

Soube que o Ministério Público Federal (MPF), com atuação no Mato Grosso do Sul (MS), ingressou com Ação Civil Pública para questionar a suspensão do Defeso. Aqui no Amazonas, pelo menos até onde sei, nada foi feito. Nem mesmo o Deputado Estadual José Ricardo comprou a briga em prol do meio-ambiente e dos pescadores artesanais, talvez por medo da chefa.

Quando um particular é pego pescando um único tambaqui, abaixo do tamanho permitido, sofre todas as consequências, como multa e processo criminal. Mas quando dois Ministros (Kátia Abreu e Francisco Gaetani) assinam portaria com alto grau de ofensividade ao meio-ambiente, a maioria esmagadora se cala.

O Defeso é importante para proteger os cardumes. Mas esse outro animal, chamado Ser Humano, que não tem Defeso, merece defesa. E não ser jogado de um lado pro outro, feito charuto em boca de bêbado.