A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, nesta quarta-feira (16), durante Cessão de Tempo, o secretário de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), Afonso Lobo, e da Secretária Executiva de Orçamento da Sefaz, Jória Oliveira, para explicar o objetivo e tirar dúvidas dos parlamentares sobre o Projeto de Lei (PL) nº 352/2015 (oriundo da mensagem governamental 97/2015) que altera a Meta Fiscal de Resultado Primário para o exercício de 2015.
De acordo com o secretário, a alteração se faz necessária em função da mudança de cenário na economia. Lobo explicou que a meta fiscal do resultado do exercício é definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em 2014, e que foi elaborada em abril daquele ano. “Um cenário completamente diferente do cenário que nós estamos encerrando no exercício de 2015 e que aconteceu durante todo o ano. Naquela ocasião nós previmos um resultado primário em 2015 da ordem de R$ 331 milhões (0, 37 % do Produto Interno Bruto), contudo com o desenrolar do exercício de 2015 esse quadro se alterou substancialmente para pior”, explicou.
Quanto a essa mudança, o secretário lembrou que a atividade industrial despencou no País (queda superior a 7%) e o Amazonas lidera essa redução em 15%, segundo dados oficiais do IBGE. Citou também que o PIB do terceiro trimestre de 2015 recuou 4,5%, puxado pela queda do consumo das famílias. Segundo ele, o consumidor se tornou “mais conservador”, adiando a aquisição de produtos como os produzidos pela Zona Franca de Manaus, o que já levou 30 mil trabalhadores ao desemprego.
Por conta desses fatores, segundo Afonso Lobo, a arrecadação do Estado caiu 5% em relação a 2014, não atingindo o crescimento projetado que era de 8%, e fixado na LOA.
A secretária Executiva de Orçamento da Sefaz, Jória Oliveira, reforçou que quando ocorre mudanças significativas no cenário macroeconômico o Executivo pode fazer as alterações das metas fiscais. “Posso assegurar a vocês que todos os estados estão tomando essas medidas. A União tomou e fez com que todos os Estados também se preocupassem e buscassem a alteração de suas metas”, informou.
Durante a Cessão de Tempo, o deputado estadual David Almeida (PSD), líder do governo na Assembleia Legislativa, ressaltou a forma “técnica e objetiva” como os secretários explicaram o objetivo do Projeto de Lei e a necessidade de o documento ser aprovado, ideia que foi compartilhada pelo deputado Francisco Souza (PSC). Já a deputada Alessandra Campêlo (PCdo B) disse ser favorável ao PL por entender que “é um ajuste que precisa ser feito”.
O deputado José Ricardo (PT) aproveitou para questionar se caso o ajuste não seja feito se haveria como consequência o governo incorrer em crime de responsabilidade. O deputado Luiz Castro (Rede) questionou sobre o atraso no pagamento de terceirizados da área de saúde. Já o deputado Bi Garcia (PSDB) abordou a questão do pagamento de moveleiros do interior e dos fornecedores de produtos da merenda escolar. Por fim, o deputado Sinésio Campos (PT) afirmou não ter visto recursos alocados para projetos e pesquisas relativos ao Polo Mineronaval dentro da Secretaria de Planejamento, rubrica existente no orçamento dos anos anteriores.
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