O vice-líder da Oposição, deputado federal Arthur Virgílio Bisneto (PSDB), saiu em defesa da derrubada da suspensão do Seguro-Defeso dos pescadores, benefício que foi implanado por Arthur Virgílio Neto (PSDB), prefeito de Manaus, quando foi Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo do Fernando Henrique Cardoso.
“Este é mais um capítulo que demonstra as trapalhadas do governo federal. Desconhecer ou tentar sustar o Seguro-Defeso é colocar milhares de famílias à beira da necessidade. É desconhecer a importância que tem para o meio ambiente, para a preservação do meio ambiente. O Seguro-Defeso foi um avanço muito grande que aconteceu alguns anos atrás neste país. Eu agradeço e parabenizo a bancada do governo, que não teve coragem, não teve cara de pau de se posicionar contra esse PDC. Portanto, nós da Minoria votamos “sim” a favor dos pescadores do nosso país”, declarou o tucano, durante votação.
Nesta quinta-feira, foi submetido à votação, no plenário da Câmara Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238/15, que susta os efeitos da portaria do governo que suspendeu, por 120 dias, o período do defeso – em que a pesca é proibida por conta da reprodução dos peixes. Com a portaria, a pesca é liberada, mas os pescadores perdem o direito de receber o Seguro-Defeso.
Com a aprovação dessa suspensão, o projeto agora segue para análise do Senado Federal. A intenção do governo federal era acabar com excessos no pagamento do Seguro-Defeso. A medida é acompanhada do recadastramento dos pescadores artesanais e revisão dos períodos de defeso.
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