Propor mudanças urgentes no Pacto Federativo, por meio de emenda à Constituição Federal, com o objetivo de melhorar os projetos de assistência básica desenvolvidos nos municípios amazonenses, como nas áreas de saúde e educação.
Este será um dos principais pontos a ser debatido durante o Encontro Regional dos Municípios, promovido pela Associação Brasileira dos Municípios (ABM) em parceria com a Associação Amazonense dos Municípios (AAM), nestas quinta e sexta-feira (6 e 7, respectivamente), na sede da Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
De acordo com o presidente da AAM, Iran Lima, essas mudanças no Pacto Federativo são fundamentais para que os municípios consigam atravessar esse momento conturbado de crise econômica. “As principais mudanças dizem respeito ao repasse de recursos do Governo Federal às cidades. Com a verba atual os prefeitos não conseguem dar continuidade aos programas básicos e isso acaba impactando fortemente a vida dos moradores dessas cidades”, alertou.
De acordo com levantamento feito pela AAM, os municípios estão com problemas na manutenção de programas de suma importância para vida da população, como educação, merenda escolar, iluminação pública, farmácia básica, dentre outros. Em outras palavras: mais verbas para custear os projetos federais que estão a cargo dos municípios.
O presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, que estará presente no encontro, acredita que uma melhor divisão dos recursos federais, flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal e atualização nos valores de licitações municipais são algumas das mudanças que precisam ser estabelecidas no Pacto Federativo. Ele não descarta a criação de uma carta com propostas de mudanças e que ela seja enviada ao Congresso Nacional logo após o encontro.
“Esses encontros servem como troca de experiência, um verdadeiro momento de diálogo. Além disso os municípios precisam aproveitar a articulação das associações brasileira e municipal para estreitar a relação com o Governo Federal e reforçar o diálogo, buscando alternativas comuns”, afirmou.
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