A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu nesta quarta-feira (2) um novo Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, aumentando de 11% para 22% a contribuição mensal do Estado para o custeio do Programa de Previdência. A contribuição dos servidores à aposentadoria vai permanecer inalterada, apenas a do Estado irá aumentar.
A mensagem de número 55, assinada pelo governador em exercício, Josué Neto (PSD), já começou a tramitar e foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com a justificativa da proposta, a mudança visa aumentar o volume de recursos destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e reduzir o déficit do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões do Estado do Amazonas.
O líder do governo na Casa, deputado David Almeida (PSD), informou que o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, e um representante do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) estarão na Aleam na próxima terça-feira para tratar sobre o projeto e tirar dúvidas dos deputados.
“Convidei o secretário Afonso Lobo e um representante da AmazonPrev a estarem na terça-feira, às 10h, na sala de reuniões da presidência para discorremos sobre esse assunto e termos o entendimento necessário ao encaminhamento desta matéria”, disse Almeida. A previsão, segundo ele, é de que o projeto seja votado em plenário até quinta-feira da semana que vem (10).
