Vejo com preocupação a ampliação do limite de desconto mensal do chamado crédito consignado de 30 para 35% da renda do trabalhador, aposentado ou pensionista, sendo 5% para atender a pagamentos relativos a cartão de crédito. Ganha quem tem força política e econômica e perde quem pensa que é negócio aumentar o grau de endividamento da sua família.
Essas famigeradas tentativas de induzir ao empréstimo consignado revelam que o Brasil ainda está muito distante de exercer um modelo ideal de previdência, suficientemente capaz de suprir as necessidades daqueles que trabalharam e contribuíram, durante décadas para que pudessem usufruir a merecida recompensa ou, no mínimo, assegurar um benefício que pudesse sanear suas despesas e proporcionar uma vida tranquila.
Vale tudo para garantir uma boa fatia do lucrativo mercado, já que essa categoria representa muitos milhões de brasileiros.
Por se tratar de um excelente negócio para os bancos e financeiras, muitos deles gastam fortunas em campanhas, uma verdadeira tentação para os menos avisados, pois ninguém fala em juros embutidos, muito menos no valor total para se quitar o empréstimo. É neste momento que começa a frustração, a preocupação e o endividamento.
Este fato nos faz lembrar a avalanche de propagandas das revendedoras de automóveis, onde as facilidades são enormes, começando com a não exigência de entrada e a grande quantidade de parcelas para pagar. O baixo valor das parcelas estimula o comprador, fazendo com que qualquer pessoa possa comprar um carro. O resultado vem logo a seguir: juntando a prestação desta compra com as já existentes e com os gastos rotineiros, o cidadão se vê pressionado pelos atrasos e pelos juros e multas, sendo obrigado a repassar, refinanciar ou devolver o veículo, que se transformou de sonho em pesadelo.
Por trás da mídia, o governo disfarça graves contrastes sociais gerados a partir da mal estruturada fórmula de previdência, para a qual insistem em direcionar infinitos prejuízos que fomentam as principais mazelas de grande parte da população, que ainda tratam – com certa dose de ironia – de melhor idade.
Sua Santidade, o Papa João Paulo II, deixou um profundo legado através de atos e inúmeros escritos. Entre eles se destaca um que revela: “A nação que mata suas crianças, não tem futuro”. Divagando sobre esse enunciado, dispus plenamente a concordar e traçar uma analogia entre as duas faixas etárias. Esbarrei numa indagação: E o que será da nação que maltrata e expõe seus idosos? Que trata mal quem doou grande parte de sua vida ao trabalho e, por conseguinte, patrocinou empreendimentos que ele, agora que chegou à terceira idade, poderia usufruir e, infelizmente, não pode.
Em plena “melhor idade” eles não podem sair às ruas e transitar em calçadas uniformes e contínuas; não podem sair de casa sem correr o risco de serem assaltados ou atropelados; muitas vezes até os direitos garantidos por lei são aviltados. Resta então, o consolo de ficar em casa (quem tem), diante da TV e através do telefone correr mais um risco contraindo dívidas que, de acordo com o Código Civil, não se finda com o falecimento de quem contraiu. Ou seja, deve-se pelo menos cuidar de nossos aposentados, pensionistas e de seus dependentes para que não sejam herdeiros de dívidas.
*O autor é Auditor fiscal da Sefaz.
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* Auditor fiscal da Sefaz, coordena o Programa de Educação Fiscal no Amazonas.