Um dia após confirmação do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) de que Governo Federal pretende privatizar o rio Madeira, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa a criação da “Frente Parlamentar para Acompanhar a Construção e a Reforma de Aeroportos e Portos; a Construção de novas Hidrovias e a Privatização do rio Madeira”.
A proposta, apresentada pelo deputado Adjuto Afonso (PP), com base nas denuncias levantadas e discutidas em Audiência Pública promovida pelo deputado Dermilson Chagas (PDT), chegou à Mesa Diretora nesta terça-feira (19). O deputado preside a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR), que promoveu a audiência para tratar do tema na última segunda-feira (18).
“A proposta já foi enviada para a presidência da Casa e é fruto do resultado da audiência promovida pelo deputado Dermilson sobre a privatização, que motivou a criação da frente parlamentar. Ela será ampla e irá debater também a situação de portos e aeroportos no Estado”, declarou Adjuto Afonso.
Chagas destacou a importância da criação da Frente Parlamentar como forma de ampliar a discussão do tema. “A criação é extremamente positiva por conta da relevância do assunto. Os rios são nossas estradas, então queremos uma discussão para saber se esse custo da privatização será ou não repassado para a população, entre outras coisas mais graves que estão ocorrendo no Madeira”, ressaltou.
A privatização
Durante a Audiência Pública realizada na última segunda-feira (18), o representante do Dnit, Evaiton de Oliveira, afirmou que o rio Madeira está sendo aterrado pela sedimentação do próprio leito do rio devido à construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, obra do Governo Federal em Rondônia.
Ao justificar a privatização do Madeira, Oliveira afirmou que o tempo de dragagem do rio, necessária para manter a navegabilidade, diminuiu de cinco para um ano, após as obras das hidrelétricas. “Acontece que com a construção das represas de Jirau e Santo Antônio a sedimentação que ocorria de forma rápida para desaguar no rio Amazonas e, por consequência, no oceano, ficou mais lenta e aquele assoreamento que ocorria a cada cinco anos passou ocorrer anualmente, então os custos aumentaram. Como resolver isso melhorando a qualidade da navegação e reduzir os custos da União? Privatização”, disse Oliveira na ocasião.
Serviço fantasma
Também na audiência, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega), Raimundo Holanda, mostrou fotos em que aparecem os bancos de areia do Madeira e declarou que as dragagens pagas pelo Governo Federal não são realizadas. “Alguém faz de conta que faz, outro faz de conta que existe e alguém paga por isso (…). O Dnit está apaixonado por essa ideia de privatização e quando há paixão se faz besteira”, declarou.
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