Nesta segunda-feira (18/05),o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) participou da assinatura do termo de cooperação técnica para fiscalização de produtos de origem animal no Amazonas. A assinatura foi realizada no auditório do prédio anexo do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), na avenida Efigênio Sales, 1570, bairro Aleixo, zona centro-sul.
O termo de cooperação técnica cria uma força-tarefa com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos de produção e comercialização de produtos e subprodutos de origem animal no Amazonas. A iniciativa é do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e conta com a participação de 28 órgãos públicos e entidades da sociedade civil ligadas às áreas de meio ambiente, segurança, saúde e vigilância sanitária.
“Cada órgão tem a sua importância. A ideia é abordar o problema através de vários focos distintos de atuação. E por conta disso alcançar resultados bem claros, como: erradicar o abate clandestino de gado no Estado e garantir que a moratória venha a ser cumprida de fato na prática”, explicou o procurador da República, Rafael da Silva Rocha, autor da nova proposta do acordo de cooperação técnica.
O Ipaam integra a força-tarefa e terá papel fundamental no termo de cooperação, uma vez que cabe ao órgão toda parte de licenciamento ambiental e de fiscalização. “Nosso maior patrimônio é a nossa biodiversidade. Então é fundamental essa sinergia entre os órgãos que têm competência para fiscalizar não só o cumprimento da lei. Mas também, a atuação das empresas licenciadas tanto as que exploram o pescado, como as que fazem abate de gado”, comentou a diretora-presidente do Ipaam, Ana Eunice Aleixo.
Termo
Entre os objetivos principais do documento está o de fiscalizar o cumprimento da Instrução Normativa Interministerial nº 06/2014, que instituiu a moratória da pesca e comercialização da piracatinga em o todo território nacional pelo prazo de cinco anos, e combater o abate e o comércio irregular e clandestino de bovinos no Amazonas.
No que diz respeito à piracatinga, a força-tarefa poderá contar com o apoio financeiro proveniente da campanha Alerta Vermelho, conduzida pela Associação Amigos do Peixe-Boi, na logística e custeio das operações de fiscalização. A ação tem o como foco, reduzir a matança de botos e jacarés na região, utilizados como isca para atrair os cardumes dessa espécie de peixe que se alimenta de restos de outros animais.
O termo de cooperação foi construído coletivamente, com a participação de representantes de vários órgãos ligados à temática de atuação da força-tarefa. Foram realizadas reuniões presenciais e diversas trocas virtuais de informação nos meses de março e abril deste ano até chegar à versão final do documento.
Planos
Serão criados dois planos de trabalho. Um para combater o abate clandestino de gado e outro para o pescado. As ações já começam a entrar na fase de planejamento a partir desta terça-feira (19), com a primeira reunião após a assinatura do Termo.
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