O secretário municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad), David Valente Reis, disse nesta segunda-feira, 6, que a medida do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de adotar o preenchimento digital no requerimento do seguro-desemprego vai diminuir a espera nos dois postos de atendimento do Sine Manaus do Centro e Cidade Nova, zona Norte, e, consequentemente, na oferta de vagas ao trabalhador.
A mudança passou a valer a partir do dia 1º deste mês e atende à Resolução 736/2014, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A determinação torna obrigatório o uso do Portal Mais Emprego para o preenchimento e envio do Requerimento do Seguro Desemprego (RSD) e do Comunicado de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
David Reis explica que, com a nova regra, os empregadores que fizerem demissões não poderão mais usar o formulário de papel impresso em gráfica (guias verde e marrom) para emissão do requerimento do benefício. O documento só poderá ser preenchido digitalmente por meio do aplicativo Empregador Web, disponibilizado pelo Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego.
O empregador que não possui a certificação digital deverá, por meio de procuração, autorizar um representante com Certificação Digital para executar os procedimentos. Neste caso, a procuração precisar ser validada pelo Sine ou Ministério do Trabalho. Só assim, o procurador poderá acessar o aplicativo e emitir os documentos para o empregador usando o seu próprio certificado.
No Sine Manaus, segundo o secretário da Semtrad, o certificado do empregador e as informações dos números de documentos do trabalhador serão confirmados e validados. “A medida vai dar mais velocidade no encaminhamento ao emprego e à inscrição nos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)”, disse, lembrando que, atualmente, nos dois postos do Sine Manaus são registrados 150 inscrições de acesso ao seguro-desemprego por dia.
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