A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), agendou para o dia 8 de abril uma audiência pública para discutir os problemas da telefonia móvel no Brasil, com a presença do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, dos presidentes das operadoras de telefonia móvel Oi, TIM, Vivo e Claro, além do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende, entre outras autoridades.
Na audiência, os membros da comissão irão questionar das empresas o porquê das interrupções repentinas do tráfego de dados, que inviabiliza o acesso dos usuários à internet pelo celular, além da extinção ou alteração unilateral, por parte das operadoras, dos planos contratados.
Também será discutida a Resolução 632/2014, que aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, publicado no dia 10 de março no Diário Oficial da União (DOU).
A audiência pública foi solicitada pelo deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM) e por mais cinco membros da CDC, que encaminharam requerimentos exigindo das operadoras explicações formais sobre a má qualidade dos serviços prestados de telefonia móvel e internet no País. Em seu requerimento, Rotta pediu, além da presença de representantes de órgãos ligados à defesa do consumidor, o comparecimento dos presidentes das CPI’s da Telefonia que foram abertas por assembleias legislativas de 18 estados.
O objetivo é reunir as informações dos relatórios destas CPI’s para que a Câmara tenha uma radiografia do serviço de telefonia prestado no País.
Ele afirmou que, nesta audiência, irá exigir explicações das empresas Vivo e TIM sobre o que elas vêm fazendo para melhorar a rede de telefonia móvel em Manaus e no interior do Amazonas. Falhas constantes nas ligações, baixíssimo tráfego de dados e até paralisação da rede têm sido rotina para os amazonenses, principalmente os que moram nos municípios do interior. “O que essas operadoras fazem, sobretudo a Vivo, é uma ofensa à sociedade e uma afronta ao poder público”, destacou Rotta.
Na semana passada, o juiz da comarca de Maués (a 276 quilômetros a leste de Manaus), Jorsenildo Dourado, proibiu a Vivo de vender novas linhas de celular com DDD 92, até que os problemas com a qualidade da rede de telefonia seja resolvido. Em Apuí(a 453 quilômetros ao Sul da capital), um grupo de moradores destruiu e ateou fogo nos equipamentos da torre de transmissão da operadora, após o município ficar cinco dias sem comunicação móvel.
“A péssima qualidade do serviço de telefonia móvel e internet tem sido alvo não só da população indignada, mas da Justiça. A Câmara tem que impor uma atitude veemente diante de tamanho descaso”, afirmou o deputado.
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