A problemática da logística e infraestrutura na Amazônia, responsável pelos principais gargalos para o desenvolvimento regional, está entre os pleitos levados pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Antonio Silva, a Brasília, onde participa, nesta terça-feira (24/03), do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2015 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Agenda reúne 130 propostas em análise no Congresso Nacional que podem melhorar o ambiente de negócios para as empresas brasileiras por meio do estímulo ao investimento, redução da burocracia e racionalização de tributos.
Criada em 1996, a Agenda Legislativa, se consolidou como relevante canal de diálogo do setor industrial com o Congresso Nacional e a sociedade civil. O documento foi construído junto com a base da indústria brasileira, e reflete a unidade do setor em relação aos projetos estratégicos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A CNI indica, na Agenda, a posição da Indústria em relação a cada um dos projetos de seu interesse, se convergente ou divergente.
Paralelo ao lançamento da Agenda, Antonio Silva coordena reunião da Ação Pró-Amazônia, organização que congrega os presidentes das nove federações das indústrias dos Estados que compõem a Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Na reunião, o grupo discutirá a carta que será apresentada, em audiência, ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro Neto.
Para os representantes da região, “o fortalecimento da indústria é de fundamental importância para o desenvolvimento e crescimento socioeconômico sustentável da Amazônia Legal”. E enumeram gargalos, como a infraestrutura logística de multimodalidades de transportes, de telecomunicações, de energias alternativas e de preparação da mão de obra, como obstáculos que afetam a competitividade e anulam os resultados proporcionados pelos incentivos fiscais que são concedidos à região.
Antonio Silva, que coordenou o primeiro encontro dos representantes da Ação Pró-Amazônia com Monteiro Neto, em fevereiro deste ano, diz que serão apresentadas ao ministro, desta vez, propostas consideradas prioritárias para a região tanto no âmbito do MDIC quanto no de outros ministérios.
Do MDIC pedem a criação de estímulos fiscais e operacionais ao comércio exterior na Amazônia Legal; a eliminação de cumulatividade tributária ao longo da cadeia produtiva; e a concessão aos portos da Amazônia Legal da mesma política de incentivos fiscais vigente em outros Estados para entrada de insumos e bens de capital importados para as atividades industriais.
Entre as questões para as quais pede a intermediação do MDIC, a Ação Pró-Amazônia sugere que o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, conceda aos Estados a isenção do ICMS na aquisição de bens de capital que farão parte do ativo das empresas industriais. Pede também apoio na implantação de novos portos e terminais públicos e privados a fim de torná-los compatíveis com a movimentação de cargas.
Prioridades
Junto com a Agenda Legislativa 2015, a CNI apresenta nesta terça-feira a Pauta Mínima da Indústria. Trata-se do conjunto de projetos com o maior impacto – positivo ou negativo – para o ambiente de negócios do país. Esses projetos podem afetar significativamente o dia a dia do setor produtivo e estão divididos pelas seguintes áreas temáticas: regulamentação da economia, questões institucionais, meio ambiente, legislação trabalhista, infraestrutura e sistema tributário. Alguns projetos prioritários deste ano são:
– Terceirização (PL 4330/2004)
A falta de regulamentação da terceirização é fonte de insegurança a empresas e empregados prestadores de serviços, que põe sob risco constante milhões de empregos formais em toda a economia. Pesquisa da CNI mostra que 70% das empresas do setor utilizam serviços terceirizados e 57% teriam sua competitividade prejudicada caso sejam impedidas de contratá-los. Na terceirização prevalecem os serviços especializados e diretamente ligados às etapas produtivas, não se resumindo aos serviços auxiliares. A terceirização não pode ser confundida com precarização das relações de trabalho.
– NR 12 (PDC 1408/2013)
A Norma Regulamentadora no 12 (NR 12) é o marco legal brasileiro de segurança na operação de máquinas e equipamentos no setor industrial. Em 2010, a norma foi alterada com o objetivo de alinhar o padrão do país aos aplicados na União Europeia, mas, devido à alta complexidade, a norma se mostrou inexequível, técnica e economicamente. Para a CNI, as normas devem equilibrar a máxima proteção e segurança do trabalhador com a sustentabilidade do processo produtivo.
– Acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado (PLC 02/2015)
A pesquisa com recursos da biodiversidade abre caminho para enorme avanço científico no futuro, gerando benefícios para toda a sociedade brasileira. A proposta reforma o marco legal em vigor, que impôs grandes restrições à pesquisa no país, reduz a burocracia e define regras para o acesso e repartição dos benefícios obtidos pela exploração econômica de produtos oriundos de recursos da biodiversidade (patrimônio genético) e do conhecimento tradicional associado
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