O advogado amazonense Jean Cleuter Mendonça vai assumir a vice-presidência de uma das turmas de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF/MF). A portaria com a designação foi assinada pelo ministro Joaquim Levy e está publicada na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira (30).
Membro do CARF desde 2008, Mendonça foi designado para vice-presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento. Ao receber a confirmação, ele disse que o novo cargo é motivo de orgulho para ele como advogado amazonense e por representar, no Conselho, a classe e o Amazonas.
Atuante na área jurídica desde 1998, Jean Cleuter é conselheiro federal efetivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ex-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da Seccional Amazonas da Ordem, e professor universitário.
Em dezembro do ano passado, Jean Cleuter teve atuação determinante no julgamento da proposta de súmula que tiraria da Suframa a prerrogativa de analisar o Processo Produtivo Básico (PPB). Na prática, a decisão sobre tributos federais no âmbito da Zona Franca de Manaus passaria a ser de exclusiva competência do Ministério da Fazenda.
Representante da Federação das indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), no CARF, Jean Cleuter Mendonça articulou a defesa da Suframa, no julgamento, e disse na ocasião que não só a autarquia perderia força, mas toda a indústria do Amazonas, já que a revogação da medida poderia causa insegurança jurídica no Polo Industrial de Manaus.
Para o presidente da FIEAM, Antonio Silva, a presença do advogado Jean Cleuter Mendonça no CARF, e mais ainda, agora como vice-presidente de uma das turmas, dignifica a classe dos advogados do Amazonas, além de representar a garantia de defesa dos direitos da Zona Franca de Manaus perante o Conselho. “Essa é uma conquista que deve encher de orgulho os amazonenses”, disse o empresário.
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