Responsáveis por 116 bandas e blocos carnavalescos de Manaus participaram de uma reunião, na tarde desta quinta-feira (22/01), no Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc), com representantes de órgãos da esfera municipal e estadual para ajustarem os procedimentos legais de realização das festas carnavalescas.
No encontro foi reforçada a necessidade de se ter a aprovação de todos os órgãos competentes para que as bandas ocorram dentro da legalidade. A coordenadora de Ação Integrada do Município, Georgia Seki, alertou que a falta de licenças pode acarretar a suspensão do evento.
“É preciso que todos os responsáveis procurem os órgãos competentes para a expedição das autorizações. Assim, seus eventos poderão ser realizados sem maiores problemas”, esclareceu.
De acordo com a coordenadora, em âmbito municipal, é necessário que os organizadores obtenham licenças da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e sustentabilidade (Semmas), Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab), Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) e Vigilância Sanitária (Visa Manaus), além da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, no âmbito estadual.
O diretor de trânsito da SMTU, Waldir Frazão, explicou que é necessário que as bandas procurem os órgãos com antecedência para a análise de viabilidade de licenças.
“Sugiro que nos procurem com pelo menos dez dias de antecedência para que possamos avaliar a viabilidade, pois mudanças tanto no trânsito quanto no transporte necessitam de prévio planejamento”.
A novidade este ano é a assinatura do termo de responsabilidade com a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) para a limpeza da área do evento e entorno.
“Foi sancionada uma lei no final de 2014 que determina aos organizadores de eventos a responsabilidade pela limpeza do entorno de onde forem realizados os eventos. O não cumprimento acarretará penalidades, porém o que queremos é uma mudança de postura, ao dividirmos essa responsabilidade entre poder público e a sociedade civil”, disse Einsenhower Campos, subsecretário de gestão da Semulsp.
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