O Governo do Estado, por meio da Comissão Geral de Licitação (CGL), deu mais um passo para agilizar aquisições públicas com a modalidade Pregão Eletrônico (PE) – Registro de Preços. O novo método é baseado no envio, por e-mail, da proposta e documentação da empresa vencedora do processo licitatório. Atualmente, é realizado via fax. O processo de compras na Administração Pública está regulamentado pela Lei 8.666/93 e o pregão pela Lei 10.520 e demais legislação. No Pregão Eletrônico inúmeras vantagens são destacadas, como a agilidade do processo, a desburocratização e maior competitividade e economia nas compras e contratações.
Três processos serviram de teste, com a execução pelos pregoeiros em tempo real e procedimento foi um sucesso. As vantagens dessa inovação passam pelo simples ganho de tempo e agilidade procedimental, para aumentar a transparência, já que todos têm acesso imediato às documentações enviadas. Além disso, permite o exercício responsável do direito ao recurso, fazendo que os mesmos sejam motivados, acatados ou rejeitados de forma consistente.
A experiência, além de ter sido um sucesso, agradou aos licitantes que participaram dos pregões de teste. No PE 070/15, dois licitantes elogiaram a iniciativa. “O plano é estabelecer um calendário realista de implantação, de sorte que em no máximo seis meses todos os aparelhos de fax, motivo de tantas reclamações, sejam aposentados definitivamente”, revela o presidente da CGL, Epitácio Neto.
Primeiros processos
Fez parte da fase piloto do novo método, o PE 069/2015, para contratação de empresa especializada em serviços de renovação de licença de antivírus para atender o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Oito empresas apresentaram propostas de preços.
Também fizeram parte dos testes o PE 070/2015 e o PE 071/2015. O primeiro para aquisição pelo menor preço por item, por meio de Registro de Preços, para eventual aquisição de ferramentas, material elétrico para manutenção de bens imóveis, para atender o complexo administrativo, com sete empresas classificadas para propostas de preços e duas vencedoras. O segundo, para serrviço de manutenção de ar condicionado. Participaram do certame 15 empresas.
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