O secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo disse, na manhã desta quinta-feira (08/01), que o pagamento do mês de dezembro para o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), instituição responsável pelo fornecimento de estagiários para compor os quadros dos órgãos públicos estaduais, está atrasado por falta de regularidade fiscal da entidade.
A Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) realizou todo o trâmite para a liberação do recurso no último mês de 2014, no entanto, foi impedida de efetivar o crédito porque o IEL está com a certidão negativa de débitos do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) atrasada desde o dia 17 de dezembro.
“O pagamento dos estagiários acontece no início do mês seguinte ao da competência. A Sefaz, por causa do fechamento do sistema financeiro no final do exercício (31 de dezembro de 2014) pediu com antecedência à documentação do IEL para evitar contratempo. No entanto, a entidade não se adequou até o dia de hoje. O dinheiro está em caixa. Só não podemos pagar por força de lei”, frisou o secretário de Fazenda.
O pagamento de fornecedores e prestadores de serviço tanto da União, quanto dos estados e municípios só pode ser efetivado quando as empresas estão regulares com o fisco. No caso do Estado do Amazonas, a entrega dos documentos deve ser realizada na Comissão Geral de Licitação, a fim de que a CGL proceda a atualização no sistema. Tão logo o setor Financeiro da Sefaz-AM identifica a regularização, o pagamento é autorizado e o dinheiro creditado na conta corrente da empresa.
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