A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) apresentou, nesta terça-feira (16/12), na Câmara dos Deputados, em Brasília, seu discurso de despedida da Casa e que faz um breve balanço dos seus oito anos de mandato parlamentar. Também enfatizou seus projetos que se tornaram Lei Nacional, sancionados pela presidenta Dilma Rousseff, conhecidos como “Lei da Mama” e “Lei do Idoso”.
Rebecca Garcia destacou ainda a dificuldade em transformar um projeto em Lei no Brasil. Segundo ela, suas principais proposituras demoraram mais de cinco anos para entrar em vigor em todo o país, resultado de muito esforço nas comissões técnicas da Câmara e do Senado, além de forte articulação junto com seus colegas de parlamento.
“As mulheres submetidas à mastectomia, em virtude do câncer de mama, agora estão respaldadas por lei, de minha iniciativa, a realizar a restauração plástica imediata, ainda durante a cirurgia de retirada, caso existam as condições médicas para isso. Os médicos dizem que em 90 por cento dos casos é possível fazer tudo na hora, sem mais delongas”, comentou a deputada se referindo à Lei 12.802, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer a reconstrução mamária, na mesma cirurgia de retirada, nas pacientes com câncer de mama.
Outra propositura, de autoria da parlamentar amazonense, que está em vigor em todo o país e representa um grande avanço nas políticas públicas voltadas às pessoas da “terceira idade” é a Lei que obriga órgãos públicos a fazer atendimento domiciliar aos idosos que estejam enfermos.
Na área ambiental, Rebecca Garcia é autora de uma proposta que ganhou fama mundial, o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal, conhecido como REDD+. A deputada consultou os maiores especialistas em meio ambiente para criar a proposta, chegou a apresentar esse projeto em Nagoya, no Japão, e ainda enviou uma cópia para o Parlamento da Angola.
“Infelizmente o REDD+ ainda está em apreciação nesta Casa mas, o deixo como contribuição para o debate sobre o assunto e certamente haverá de ser aprovado. Ele permite, por exemplo, ao caboclo amazonense, responsável pela manutenção em pé de 98% da Floresta Amazônica no Estado do Amazonas, auferir algum retorno financeiro por esse desprendimento”, disse.
No fim do seu discurso, Rebecca afirmou que “há muito por fazer. O Brasil tem uma democracia em construção. Passo a todos que ganharam ou que mantiveram assentos nesta Casa a chama que me animou em cada gesto nesses oito anos de mandato. A chama da construção de uma sociedade melhor, mais justa, mais altiva e com melhor qualidade de vida”.
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