A partir deste mês, 154 magistrados do Amazonas começam a receber o auxílio-moradia no valor de R$ 2.650, o que equivale a 10% do subsidio do desembargador. O impacto mensal na folha será de R$ 359.945/mês, ou seja, em 2014 custará aos cofres públicos R$ 1.259.808, considerando que o valor é retroativo a 15 de setembro.
“Para 2015, prevemos um impacto total de R$ 4.565.029 no orçamento do TJAM, isto é, considerando que o pagamento será feito a 154 magistrados, e abatendo o valor que hoje é pago a 23 magistrados”, explicou a diretora da Divisão de Finanças e Orçamentos, Rose Roldão.
O ministro do STF, Luiz Fux, determinou o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados.
O benefício, previsto no art. 65, II da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será pago aos juízes mensalmente. O pagamento não se estende a magistrados que moram na casa oficial do órgão e aposentados. No caso de magistrados casados entre si, apenas um irá receber o benefício.
A determinação para o pagamento do auxílio-moradia a todos os magistrados do país que não tenham um imóvel funcional à sua disposição foi do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux. A decisão de Fux foi tomada em duas ações, uma apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outra pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também regulamentou o pagamento de auxílio-moradia para juízes federais e estaduais. De acordo com a resolução aprovada pelo plenário do conselho, o benefício não poderá ser maior do que R$ 4.377,73 — valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Baseada nisso, a presidente do TJAM, Graça Figueiredo fixou o valor em R$ 2.650.
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