A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM) passou a integrar um pequeno grupo de estados brasileiros que possui uma Comissão específica para promover as ações destinadas a garantir o acesso igualitário e a fiscalização do cumprimento das “Leis Raciais” e das políticas públicas relacionadas ao tema, principalmente nas áreas de cultura, educação e segurança. O presidente da recém-criada Comissão de Promoção da Igualdade Racial, Adjailson Figueira, diz que o Amazonas está atrasado no combate aos crimes raciais. O estado não possui pesquisas atualizadas sobre o tema, só alguns dados oficiais, que não refletem a realidade, e também não conta com órgãos especializados no atendimento às vítimas.
De acordo com Adjailson Figueira, a última pesquisa realizada sobre o assunto é de sua autoria e se restringe à cidade de Manaus. O estudo, organizado em 2010, identificou 136 casos de racismo na capital amazonense. A zona Norte liderou o ranking com 33% dos casos, seguida da zona Sul, com 32,1%. A zona Leste registrou 22% das ocorrências e a zona Oeste, 12,8%. A Comissão da OAB/AM, segundo ele, já começou a fazer um novo levantamento.
“Alguns estados brasileiros já implantaram delegacias especializadas, ao identificarem as dificuldades enfrentadas por parte das vítimas desse tipo de crime e a falta de capacitação técnica e estrutural de suas polícias para tratarem desses delitos”, afirma Figueira. Ele cita o caso da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), que funciona em São Paulo, desde 2006, e da Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias, que funciona em Teresina/PI. Em 2011, o Estado do Rio de Janeiro também criou a Decradi. “No Amazonas, os números de crimes raciais não são tão elevados, porque as vítimas não costumam registrar as ocorrências. Muitas preferem sofrer caladas”, avalia o presidente. “A incerteza nos resultados práticos das denúncias sempre foi e continua sendo um empecilho para as vítimas buscarem ajuda, assim como a falta de informação, de onde e como buscar apoio”, completa o advogado.
Neste contexto, conforme Figueira, a Comissão deve se tornar uma referência na defesa, promoção e garantia dos direitos raciais, resultando no aumento do número de pessoas encorajadas a buscar o apoio especializado da OAB/AM. “O Amazonas não está alheio aos problemas relacionados às questões raciais que afligem nosso país. Os números oficiais mostram que existem crimes desse tipo no Amazonas. Uma alternativa para mudar este quadro, seria a maior qualificação dos membros dos órgãos públicos dos três poderes, em todas as suas esferas”, afirma o advogado. No momento, o grupo de trabalho da OAB está realizando um levantamento detalhado e atualizado das questões raciais do Estado, pois muitos dos dados oficiais, ele ressalta, não correspondem aos relatos das vítimas de racismo no Amazonas. Com essas informações, a Comissão planejará as ações para 2015.
A Comissão pretende atuar com a promoção de atividades que possam ampliar o conhecimento das questões raciais da população em geral, como debates, seminários e palestras. O foco primordial é acompanhar as ações estatais relacionadas às leis raciais, em especial dos órgãos de segurança pública, educação e cultura. “Do atendimento emergencial do 190 ao registro da ocorrência, da Defensoria Pública às decisões em primeira e segunda instância, é essencial que os envolvidos nessas atividades possuam um conhecimento específico das legislações sobre o tema”, frisa Figueira.
Outro ponto importante para o grupo de trabalho será a orientação, fiscalização e até mesmo a busca por punições para aqueles que infrinjam a legislação. Na parte da educação, a OAB deve lutar para que a lei que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileiras e africanas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio seja cumprida. A Cultura Negra também receberá apoio da Comissão, para que possa fazer suas atividades sem restrições.
Para o presidente, é tradição da OAB defender aqueles vistos como excluídos. “A Ordem dos Advogados do Brasil sempre se manteve na vanguarda no que se refere à defesa dos direitos, sobretudo dos cidadãos historicamente excluídos, muitas vezes classificados como minoria, apesar de representarem a maior parcela da sociedade. Neste contexto, estão os negros, que mesmo 126 anos após a abolição da escravatura, carregam as chagas do período escravocrata até os dias atuais”, afirma ele.
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