O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, aprovou o Plano Municipal de Saneamento Básico da Cidade de Manaus (PMSB), nos vetores água e esgotamento sanitário. A publicação da aprovação estará disponível na versão digital do Diário Oficial do Município (DOM), na noite desta segunda-feira, 8, e versão impressa desta terça-feira, 9.
O plano atende as exigências da Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico; altera as Leis números 6.766, de 19 de dezembro de 1979; 8.666, de 11 de maio de 1990; 8.666, de 21 de junho de 1993; 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978.
O PMSB foi elaborado por técnicos da Prefeitura de Manaus, com a consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para a formatação, foram realizadas audiências públicas com a coordenação da Unidade Gestora de Água e Esgotamento Sanitário (UGP–ÁGUA), no auditório da Prefeitura de Manaus, com editais devidamente publicados no Diário Oficial do Município (DOM), Diário Oficial do Estado (DOE) e jornais de grande circulação.
A partir da aprovação, o PMSB passa a ser referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com serviços de água, coleta e tratamento de esgoto doméstico.
Para aprovar o Plano Municipal de Saneamento da Cidade de Manaus foi feito um diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida da população, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.
O coordenador da UGP-Água, Sérgio Elias, explica que no momento o plano não muda o que está sendo feito em Manaus em termos de saneamento básico. Segundo ele, a Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp) já concluiu o plano, restando agora a conclusão por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) do plano de drenagem superficial e profunda.
“Com a publicação da Lei Nº 11.445/2007, (Lei de Saneamento Básico), todas as prefeituras do país têm a obrigação de elaborar seu Plano de Saneamento Básico. Muda no sentido de a Prefeitura de Manaus poder receber recursos federais para projetos de saneamento básico. Importante é que Manaus tem seu plano e tudo foi feito dentro do prazo”, destacou Sergio Elias.
O plano dispõe de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais. Ele prevê ainda programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento. Além disso, o plano prevê ações de emergência e contingência, com mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
O Plano Municipal de Saneamento da Cidade de Manaus tem prazo indeterminado e projeção por 20 anos. Ele deve ser atualizado e revisto de quatro em quatro anos.
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