A Prefeitura de Manaus acatou, nesta terça-feira, 5, o pedido de representantes dos trabalhadores de feiras e mercados para reavaliar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que organiza a categoria. A medida foi tomada após reunião com membros da Associação Comunitária dos Feirantes de Manaus, realizada na sede da prefeitura, na zona Oeste da cidade.
A principal reinvindicação é a revisão da cláusula que se refere à licitação dos espaços comercias de cada feirante, que não prevê a hereditariedade. “Além disso, vamos concorrer com empresários, o que torna a licitação bem desigual. Se essa questão não for revertida, estimamos que 90% dos trabalhadores não terão como garantir seus negócios”, explicou o presidente da Associação, Deusdete Alves da Silva.
Ainda segundo o representante da categoria, o encontro com o poder público dará mais tranquilidade aos trabalhadores, uma vez que a prefeitura se comprometeu em reunir o Ministério Público Estadual (MPE) e demais órgãos envolvidos na questão para discutir as mudanças propostas.
“Já pré-agendamos para a próxima semana, segunda ou terça-feira, dialogarmos em conjunto, ouvindo os feirantes, para caminharmos na direção da possível reformulação desse TAC. A determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto é que nenhuma medida seja tomada pelo município que venha a prejudicar esses trabalhadores, por isso queremos tranquilizar todos os feirantes de que a solução será encontrada democraticamente”, afirmou o vereador Sildomar Abtibol, prefeito em exercício.
Além do MPE, também devem participar da reunião membros de associações, sindicatos e núcleos de trabalhadores das feiras e mercados, a Defensoria Pública e a Prefeitura de Manaus, por meio da secretarias municipais de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab), de Governo (Semgov) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
“É necessário ouvir todos os feirantes, como há muito tempo a secretaria tem feito. Juntos vamos traçar novos ajustes para que possamos avançar no ordenamento das feiras e mercados. A prefeitura de Manaus busca resolver essa situação, da mesma maneira com que conduziu a realocação e qualificação profissional dos camelôs do centro da cidade”, ressaltou o secretário da Sempab, coronel Fábio Pacheco.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que organiza a atuação em feiras e mercados na capital foi aprovado, pelo MPE, em outubro de 2013. Em quase um ano no cumprimento das cláusulas propostas, a prefeitura conseguiu avançar bastante na organização das 48 feiras e mercados existentes em Manaus, beneficiando quase seis mil trabalhadores diretos e, aproximadamente, 15 mil indiretos. A ideia é continuar buscando alternativas que possam beneficiar a categoria e a população.
“Eles têm a absoluta convicção de que vários itens desse TAC são positivos e o que não for tão favorável será reavaliado. O que queremos é que a cidade de Manaus continue gerando novas divisas e que, cada vez mais, a sociedade confie na nossa forma de fazer governo”, finalizou o prefeito em exercício.
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