A suposta agressão a um fotógrafo, em Maraã (AM), domingo (27/07), feita pelo candidato ao Governo do Estado, senador Eduardo Braga (PMSB-AM), com o apoio do deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB-AM), gerou uma representação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), feita nesta terça-feira (29/07).
Como os parlamentares têm foro privilegiado, o ato precisa ser analisado e admitido pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, para então virar um inquérito. Como não se trata de crime eleitoral, a investigação caberá à Polícia Federal e o julgamento caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
José Melo foi multado em 10 mil reais por propaganda antecipada, por ter utilizado camisa da seleção brasileira com número 90, durante o FIFA fanfest em dia de Jogo do Brasil, a Decisão foi proferida nesta pelo Juiz Marcio Meireles. A decisão cabe recurso que deverá ser apresentado no prazo de 24 horas.
O fotógrafo amador Joel Reis da Silva, que estava em Maraã, mas estudou na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), em Tefé (AM), veio a Manaus e entrou com a representação no MPF-AM.
Melo multado
O juiz-advogado do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) Márcio Meireles, ex-secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), emitiu sentença monocrática (individual) contra o candidato à reeleição e atual governador do Amazonas, José Melo (PROS).
José Melo foi multado em R$ 10 mil por “propaganda antecipada”, por ter utilizado camisa da Seleção Brasileira, com o número 90, o mesmo de seu partido, o PROS, durante o Fifa Fan Fest da Ponta Negra, em dia de jogo do Brasil.
Da decisão cabe recurso ao pleno do TRE-AM, pela coligação de Melo, que deverá ser apresentado no prazo de 24 horas.
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