Cumprida a missão no Juizado Especial do Aeroporto Eduardo Gomes, durante os jogos da Copa do Mundo em Manaus, o projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), retorna às suas atividades, passando a atender na Praça Heliodoro Balbi, conhecida como “Praça da Polícia”, no Centro de Manaus.
O atendimento na praça foi reiniciado nesta segunda-feira, dia 21 de julho, e se estenderá até 1º de agosto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O serviço havia sido interrompido durante o Mundial, porque os servidores estavam à disposição do Juizado Especial do Aeroporto durante o evento da Fifa.
A facilidade e rapidez para atender as pessoas que buscam a justiça é uma das principais vantagens do projeto. Em meio àquelas situações de maior urgência, podem ser resolvidas demandas de direito de família, desde que tenham natureza consensual, isto é, “quando as pessoas envolvidas no processo ou na demanda aceitam as condições legais previstas, havendo acordo”. Na maioria das vezes essas envolvem pensão de alimentos, divórcio ou reconhecimento voluntário de paternidade.
No Justiça Itinerante também podem ser abertas ações sem advogado na área cível, no valor de até 20 salários mínimos, como cobrança de dívida, direito do consumidor, danos materiais e morais. Todo o atendimento feito pelo programa é de forma gratuita.
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