O Governo do Estado, através da Secretária de Política Fundiária (SPF), realiza nesta terça-feira (24/06) reunião com moradores de parte do bairro da Compensa para tratar da regularização fundiária. A reunião será às 19h, no Centro de Educação de Tempo Integral/ CETI Áurea Braga (Av. Brasil, s/n, ao lado da sede do Governo, na Compensa).
De acordo com o secretário de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes, será emitido um total de 2,2 mil títulos definitivos, distribuídos na Compensa I e II. “Vamos começar nos próximos meses os trabalhos de medição dos terrenos”, informou o secretário.
Todas as famílias que residem nos perímetros urbanos que serão regularizados vão receber a visita de equipes da SPF. Serão feitos o cadastro socioeconômico da família e a medição dos terrenos. O serviço é gratuito e nenhum tipo de pagamento deve ser efetuado pelo morador, alerta o secretário.
O título definitivo garante segurança jurídica sobre a posse da propriedade, além de possibilitar o acesso às inúmeras políticas públicas e de crédito em agências de fomento, como a Affeam e o Basa, e bancos privados.
Documentos necessários
Para agilizar o trabalho de regularização fundiária, a SPF orienta os moradores do Zumbi a providenciarem os seguintes documentos, que devem ser entregues durante a visita das equipes de cadastramento socioeconômico: Carteira de Identidade e CPF (Casal); Comprovante de residência (água, energia);Certidão de casamento/divórcio;Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;Comprovante de renda familiar (Casal);Procuração firmada por Instrumento Público com validade de 1 ano, com poderes específicos para representá-lo junto à entidade fundiária, se o requerente quiser ter uma pessoa para representá-lo. Deve ser apresentada fotocópia em folha inteira de todos os documentos.
