O Governo do Estado, através da Secretária de Política Fundiária (SPF), realiza nesta segunda-feira (16/06) reunião com moradores para tratar da regularização fundiária nos bairros Colônia Santo Antônio e América do Sul, Zona Norte de Manaus. A reunião será às 19h, na Escola Estadual Professora Ana Lúcia de Moraes Costa e Silva (Rua Parintins, bairro América do Sul).
De acordo com o secretário de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes, será emitido um total de 1,8 mil títulos definitivos, sendo 1000 na comunidade América do Sul e 800 na Colônia Santo Antônio “Vamos começar os trabalhos de medição dos terrenos”, afirmou.
A SPF começa este mês a realizar reuniões com os moradores dos bairros que serão contemplados com a regularização fundiária este ano. A regularização fundiária será feita somente em áreas definidas pela Secretaria de Política Fundiária. Portanto, todas as famílias que residem nesses perímetros urbanos serão visitadas pelas equipes da SPF. O serviço é gratuito e nenhum tipo de pagamento deve ser efetuado pelo morador, alerta o secretário.
O título definitivo garante segurança jurídica sobre a posse da propriedade, além de possibilitar o acesso às inúmeras políticas públicas e de crédito em agências de fomento, como a Affeam e o Basa, e bancos privados.
Documentos necessários – Para agilizar o trabalho de regularização fundiária, a SPF orienta os moradores do Zumbi a providenciarem os seguintes documentos, que devem ser entregues durante a visita das equipes de cadastramento socioeconômico: Carteira de Identidade e CPF (Casal); Comprovante de residência (água, energia);Certidão de casamento/divórcio;Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;Comprovante de renda familiar (Casal);Procuração firmada por Instrumento Público com validade de 1 ano, com poderes específicos para representá-lo junto à entidade fundiária, se o requerente quiser ter uma pessoa para representá-lo. Deve ser apresentada fotocópia em folha inteira de todos os documentos.
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