Comemoração do Amazonas na Câmara dos Deputados após aprovação da PEC que prorroga a ZFM por 50 anos.
Com 366 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (04/05), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Foram dois votos contra e três abstenções.
Apresentada pelo Poder Executivo em novembro de 2011, a PEC ainda precisa passar por mais dois turnos no Senado – onde precisa do voto de 49 dos 81 senadores – para ser promulgada.
O governador do Amazonas, José Melo, definiu como um momento histórico não apenas para o Amazonas como também para o Brasil a aprovação da PEC que prorroga a Zona Franca. De acordo com o governador, a vitória demonstra que o Brasil está maduro ao ter um parlamento que, em conjunto com o Governo, encontra caminhos para o futuro do país. Ele destacou que, com a prorrogação, os trabalhadores e famílias do Amazonas terão os empregos da ZFM garantidos.
“Enfim, depois de muita luta, conseguimos êxito nesta primeira batalha. O texto aprovado na Câmara prorroga a ZFM até 2073, a Lei de Informática até 2029 e as Áreas de Livre Comércio até 2050. Antes disso eu já vinha trabalhando junto às lideranças do Senado para que a PEC passe por lá no menor espaço de tempo possível. No Senado será muito mais simples, pois lá a matéria apenas será referendada. A grande luta era na Câmara, que envolvia outras deliberações em conjunto”, afirmou o prefeito Arthur Neto.
Ao declarar voto favorável da bancada do Partido Progressista (PP) à aprovação a PEC que prorroga a ZFM, a deputada Rebecca Garcia disse que o Amazonas hoje está em festa, com milhares de empregos preservados. O deputado Carlos Souza, em seu pronunciamento, destacou que a votação é histórica e agradeceu o empenho do ex-governador Omar Aziz, do governador José Melo e do prefeito Arthur nas articulações, em conjunto com a bancada de parlamentares do Amazonas, para a aprovação da prorrogação da ZFM.
Para o deputado Pauderney Avelino, a união de esforços foi o que construiu o que ele classificou de “votação histórica”. “Não foi fácil chegar até aqui, a bancada e o governador José Melo cumpriram essa árdua missão, ombro a ombro, gabinete a gabinete. O prefeito Arthur sabe o quanto é difícil formar consenso entre oposição e governo, entre regiões brasileiras. Portanto, é uma vitória de todos”, ressaltou.
O deputado Silas Câmara afirmou que a aprovação da prorrogação da ZFM é importante não só para o Amazonas, mas para o Brasil e o mundo, se considerado que o modelo ajuda a preservar a floresta amazônica, bioma essencial ao meio ambiente. “Hoje chega ao final uma corrida de resistência, uma corrida de obstáculo.
“Mas acredito que já vencemos a etapa mais longa, agora o encaminhamento será bem mais rápido”, disse o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, que acompanhou a votação em Brasília.
O senador Eduardo Braga comemorou a decisão e agradeceu à presidenta Dilma Rousseff, aos ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Fazenda, Guido Mantega, e outros membros do governo federal pelo acordo que permitiu a aprovação da proposta em segundo turno pelos deputados federais. O senador agradeceu também a todos os líderes partidários, à bancada do Amazonas, e aos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Alfredo Nascimento (PR/AM). “Quero muito agradecer a todos que lutaram por essa votação extraordinária e histórica”, disse.
Acordo
A PEC 103/11 foi aprovada em primeiro turno no dia 19 de março, através de um acordo que condicionou a segunda votação à aprovação da proposta que prorrogava também a vigência dos incentivos da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio (ALCs) – contempladas no Projeto de Lei (PL) 6727/13.
A questão das ALCs teve um entendimento mais fácil. “São várias ALCs na região, cada uma com legislação específica e diferentes prazos de validade. Os parlamentares entenderam que era preciso unificar e estender a vigência de todas até o final de 2050”, explica Nogueira.
No caso da Lei de Informática, a proposta que garantiu o consenso e abriu caminho para votação da PEC 103/11 foi a de estender os incentivos até 2029, com desconto de 80% no IPI até 2024; de 75% entre 2025 e 2026; e de 70% até o fim da vigência da Lei. A proposta teve o aval do governo, após análise técnica pelo Ministério da Fazenda. O PL 6727/13 foi aprovado sem votação nominal, pela unanimidade dos deputados presentes.
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